ProteÃÃo jurÃdica do ar: uma anÃlise da poluiÃÃo veicular sob a Ãtica do princÃpio do desenvelvimento sustentÃvel

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2002

RESUMO

A poluiÃÃo veicular representa um grande problema para a qualidade de vida no meio ambiente urbano. As suas fontes de emissÃo acentuam-se com o crescimento da populaÃÃo e da frota de automÃveis, em contraste com o descrÃdito do sistema de transportes coletivos e o tÃmido investimento em outros meios alternativos. Na presente pesquisa, estudam-se os mecanismos normativos da proteÃÃo do ar, bem como as suas implicaÃÃes sociais, econÃmicas e ecolÃgicas. Todos os entes polÃtico-administrativos possuem competÃncias legislativas e administrativas sobre meio ambiente, atravÃs das quais à feita uma anÃlise crÃtica das suas atuaÃÃes, como tambÃm o exercÃcio das atribuiÃÃes dos ÃrgÃos responsÃveis pela fiscalizaÃÃo e monitoramento dos nÃveis de poluentes. A fixaÃÃo de padrÃes de qualidade do ar para o controle das emissÃes à um instrumento fundamental para a reduÃÃo da poluiÃÃo. Constituem limites normativos para a concentraÃÃo de determinados componentes atmosfÃricos. PorÃm, as informaÃÃes coletadas pelo monitoramento sÃo representativas de uma parcela da realidade. Por isso, alÃm do respeito aos padrÃes fixados, a proteÃÃo do ar deve pautar-se por critÃrios de sustentabilidade. A adoÃÃo de meios preventivos em matÃria ambiental à imprescindÃvel, sobretudo em termos de poluiÃÃo atmosfÃrica. A utilizaÃÃo do ar, bem de uso comum, deve ser fundamentada numa relaÃÃo de solidariedade para com as presentes e futuras geraÃÃes, garantindo a todos, desta forma, o direito de respirar um ar sadio num contexto de um meio ambiente ecologicamente equilibrado

ASSUNTO(S)

direito poluiÃÃo veicular - anÃlise - direito qualidade de vida - ambiente urbano direito - anÃlise

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