1. Direito à saúde e austeridade fiscal: o caso brasileiro em perspectiva internacional

Resumo O artigo analisa implicações da política de austeridade no Brasil sobre a garantia do direito social universal, com foco no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e no direito à saúde. Os efeitos da política de austeridade brasileira são analisados em perspectiva internacional, com base em evidências produzidas em diferentes contextos

Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2018-07

2. Verità Effetuale e Paz no Direito da Integração Europeia

Resumo A literatura tradicional percebe o Direito Internacional como instrumento para a Paz. Todavia, a imaginação institucional do processo de integração europeu repropôs esse objetivo. O estudo empírico qualitativo de fontes primárias permite concluir que a origem da integração europeia se orientou para juridificar os conflitos políticos interna

Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2018-06

3. Sistema universal de saúde e cobertura universal: desvendando pressupostos e estratégias

Resumo Nos últimos anos, acirrou-se o debate internacional sobre diferentes concepções de universalidade em saúde, polarizado nas propostas de sistema universal versus cobertura universal em saúde. A concepção de cobertura universal tem sido difundida por organizações internacionais e incorporada às reformas dos sistemas de saúde de alguns países

Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2018-06

4. O avesso do direito à literatura: por uma definição de literatura indígena

resumo Este artigo discute de forma mais ampla a contribuição de indígenas para a construção do acervo literário brasileiro por meio da chamada “literatura indígena”. De forma mais específica, o objetivo deste texto é lançar questionamentos acerca do direito à/da literatura indígena de pertencer ao cânone literário brasileiro e até interna

Estud. Lit. Bras. Contemp.. Publicado em: 2018-04

5. A Práxis da Produção do Espaço Jurídico-Político Glocal pelos Municípios do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF)

Resumo O artigo analisa a práxis da produção do espaço jurídico-político glocal pelos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF), evidenciando a experiência da ordenação político-jurídica e administrativa de Dionísio Cerqueira (SC), Bom Jesus do Sul e Barracão (PR) e de Bernardo de Irigoyen, Argentina. Os municípios

Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2018-04

6. Os Problemas dos Imigrantes Ambientais e o Patrocínio Privado dos Refugiados

Resumo O presente artigo tem o objetivo de analisar a política do Patrocínio Privado de Refugiados (Private Sponsorship of Refugees), o qual se apresenta como uma alternativa diante do fluxo massivo de refugiados atualmente. O Patrocínio Privado de Refugiados nasceu no Canadá na década de 1970, com base na participação do setor privado - não restrito

Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2018-04

7. ‘No Boots on the Ground’: Reflexões sobre a Campanha de Drones dos Estados Unidos através das Teorias da Guerra Virtuosa e de STS

Resumo Desde 2004, a Força Aérea norte-americana e a Central Intelligence Agency (CIA) vêm perseguindo insurgentes na Somália, Iêmen e Paquistão com drones armados. Apesar da sua suposta eficiência, essa prática tem sido amplamente criticada com base no argumento de que ela contradiz o direito internacional humanitário. Para compreender as contrové

Contexto int.. Publicado em: 2018-04

8. DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA: A EXPERIÊNCIA DAS COMISSÕES DA VERDADE NO BRASIL

O objetivo deste artigo é refletir sobre o fenômeno de proliferação das comissões da verdade no Brasil, enfocando os modos como a democracia e os direitos humanos são compreendidos. Baseio-me em pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas com membros da Comissão Nacional da Verdade e de dez comissões sediadas em diferentes estados da federaç�

Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 05/03/2018

9. As Transformações das Regras Internacionais sobre Violência na Ordem Mundial Contemporânea

RESUMO Este artigo examina as transformações das regras internacionais sobre violência a partir de uma perspectiva construtivista de Relações Internacionais. Em particular, analisam-se as mudanças nas práticas sociais internacionais que têm ocorrido desde o fim do último século, discutindo-as em termos de regras internacionais que concomitantemente

Dados. Publicado em: 2018-03

10. O direito à educação e políticas de expansão do ensino superior público em Moçambique: estagnação, privatização e exclusão (1986-2008)

Resumo: O presente texto é parte de uma pesquisa centrada na compreensão dos desdobramentos do processo da reforma do Estado moçambicano, iniciado em 1984, no campo das políticas de expansão do acesso ao ensino superior público. Nosso objectivo aqui é tão somente o de examinar o que consideramos serem as principais tendências das políticas de expan

Avaliação (Campinas). Publicado em: 2018-03

11. Diagnósticos da escolarização básica: um confronto de perspectivas

Resumo O artigo trata das potencialidades e limites de quatro perspectivas teóricas que vêm marcando presença em diagnósticos da escolarização básica: a do sucesso-fracasso escolar, a da inclusão-exclusão escolar, a da igualdade-desigualdade educacional e a do direito-dívida educacional. O exame crítico da produção científica internacional a pa

Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 15/02/2018

12. OS IMPACTOS SUBJETIVOS DOS FLUXOS MIGRATÓRIOS: OS HAITIANOS EM FLORIANÓPOLIS (SC)

Resumo Desde o acordo internacional estabelecido entre Haiti e Brasil, um número significativo de haitianos tem migrado para este país por diversos motivos nos últimos seis anos. A partir de um estudo qualitativo, buscamos investigar as narrativas e modos de vida desses sujeitos que, por desejo e necessidades, buscaram a migração como uma estratégia de

Psicol. Soc.. Publicado em: 07/12/2017