1. A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO OBJETO DE ANÁLISE NAS DECISÕES JUDICIAIS

RESUMO: Este artigo objetiva analisar as decisões proferidas pelos 27 Tribunais de Justiça do Brasil em ações coletivas nas quais se discute o direito à educação infantil, visando identificar se e de que maneira a qualidade da educação infantil é discutida pelo sistema de justiça. Identificaram-se 107 decisões que foram organizadas em 10 categori

Educ. rev.. Publicado em: 23/07/2018

2. Da acumulação à apropriação: uma reflexão sobre o espaço público na cidade contemporânea

Resumo A virada espacial em ciências humanas marca um ponto de não retorno na forma de conceituar a relação entre seres humanos e espaço. Com a cidade ao fundo, tempo, espaço e pessoas estão interligados e em transformação contínua. Seguindo essa trilha, este artigo intenta uma contribuição teórica conectando território, cidade e espaço públ

urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 04/06/2018

3. Um olhar sobre a agenda de alimentação e nutrição nos trinta anos do Sistema Único de Saúde

Resumo A alimentação e a nutrição são requisitos básicos para a promoção e a proteção da saúde. A vigilância nutricional e a orientação alimentar estão inclusas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na Lei Orgânica da Saúde nº 8.080 de 1990. O presente artigo apresenta e discute a agenda de alimenta�

Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2018-06

4. Experiência com Descritores, Registro e Proteção de cultivares de hortaliças: estudo de caso com berinjela

RESUMO O Registro Nacional de Cultivares (RNC) e o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC) foram instituídos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em 1997. O registro de uma cultivar no RNC permite a produção, o beneficiamento e a comercialização de sementes no país. A proteção de uma cultivar no SNPC, por sua

Hortic. Bras.. Publicado em: 2018-06

5. Urbanismo neoliberal, gestão corporativa e o direito à cidade: impactos e tensões recentes nas cidades brasileiras

Resumo No contexto dos megaeventos recentes no Brasil – Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016 –, os projetos urbanos implantados indicam o fortalecimento do padrão corporativo de produção das cidades, em uma crescente hegemonia da lógica de rentabilidade, financeirização e gestão privada de bens e serviços coletivos, viabilizados por grandes inve

Cad. Metrop.. Publicado em: 2018-04

6. Minha Casa Minha Vida: periferização, segregação e mobilidade intraurbana na área conurbada de Florianópolis

Resumo O artigo investiga as repercussões na mobilidade urbana do processo de dispersão urbana e periferização impulsionado pelos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida na área conurbada de Florianópolis, que apresenta segregação socioespacial e disparidades de locomoção entre regiões centrais e periféricas. Constatou-se que empreendim

Cad. Metrop.. Publicado em: 2018-04

7. O direito à educação e políticas de expansão do ensino superior público em Moçambique: estagnação, privatização e exclusão (1986-2008)

Resumo: O presente texto é parte de uma pesquisa centrada na compreensão dos desdobramentos do processo da reforma do Estado moçambicano, iniciado em 1984, no campo das políticas de expansão do acesso ao ensino superior público. Nosso objectivo aqui é tão somente o de examinar o que consideramos serem as principais tendências das políticas de expan

Avaliação (Campinas). Publicado em: 2018-03

8. O direito humano à liberdade e a prática abortiva brasileira

Resumo O objetivo deste artigo é justificar o direito das mulheres ao aborto no primeiro trimestre de gestação. Se os direitos humanos são definidos como proteções da nossa agência normativa ou personalidade, então não poderão ser atribuídos aos embriões e fetos humanos. No primeiro trimestre de gestação, o status moral do feto não restringe o

Rev. Bioét.. Publicado em: 2018-01

9. O modelo de vigilância da água e a divulgação de indicadores de concentração de fluoreto

RESUMO A vigilância da água é uma estratégia essencial para assegurar padrões de segurança e qualidade para o consumo humano. Entre os parâmetros de qualidade, destaca-se o fluoreto. O objetivo deste estudo foi descrever o modelo de vigilância da qualidade da água e apresentar uma proposta de indicadores e disseminação das informações à popula�

Saúde debate. Publicado em: 2018-01

10. Alfabetização científica, criança e espaços de educação não formal: diálogos possíveis

Resumo Este artigo tem por objetivo discutir, do ponto de vista teórico, as possíveis interações entre alfabetização científica (AC), criança e educação não formal (ENF). A questão da pesquisa pode ser sintetizada na seguinte formulação: Do ponto de vista conceitual, quais inter-relações podem ser estabelecidas entre alfabetização científi

Educ. Pesqui.. Publicado em: 21/12/2017

11. Antecedentes e elementos da vinculação do programa de alimentação escolar do Brasil com a agricultura familiar

Resumo: Desde 2009, legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Brasil (PNAE) institucionaliza a sua vinculação com a agricultura familiar ao estabelecer a obrigatoriedade de que, pelo menos, 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo governo federal aos estados e municípios para a alimentação escolar devem ser utilizados na

Cad. Saúde Pública. Publicado em: 18/12/2017

12. Contribuições para a defesa da escola pública como garantia do direito à educação: aportes conceituais para a compreensão da educação como serviço, direito e bem público

Resumo: A educação vem sendo proclamada como direito público e, ao mesmo tempo, como serviço e bem público. Embora se interpenetrem no discurso acadêmico e político, essas concepções são distintas. Partindo dessa premissa, abordam-se essas distinções, analisando como o direito à educação é concebido no âmbito da prestação positiva do Estad

Rev. Bras. Estud. Pedagog.. Publicado em: 2017-12