1. A educação de jovens e adultos e sua imbricação com o ensino regular

Resumo: O direito à educação no Brasil tem sido objeto de interesse social e se constituiu campo de estudos acadêmicos e de instituições governamentais que avaliam políticas públicas. O objetivo deste artigo é apresentar resultados de pesquisa sobre o público potencial e atendido pela educação de jovens e adultos (EJA), como direito educacional c

Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Publicado em: 2022

2. Representações e disputas em torno da história do direito do trabalho brasileiro

RESUMO Este artigo tem por propósito refletir sobre as polêmicas relações entre a história do direito do trabalho brasileiro e os usos do passado. Nessa discussão, influenciada pelo contexto de proliferação de discursos de ódio, de negacionismos e de revisionismos, merecem destaque as disputas sobre o passado, em um quadro de crescente interesse pú

Revista Brasileira de História. Publicado em: 2022

3. “A falta de informação nos afasta do remédio, do bem-estar, da harmonia...”: estudo de método misto com demandantes de medicamentos pela via administrativa

Resumo A necessidade de recorrer ao gestor público de saúde para efetivar o direito ao acesso a medicamentos caracteriza a via administrativa. O estudo analisou as percepções dos usuários que acionaram a via administrativa sobre as barreiras para o acesso a medicamentos no setor público de saúde de uma capital brasileira. Foi realizado estudo de méto

Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2022

4. Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD no cenário digital

RESUMO Esse artigo, teve por objetivo refletir sobre os impactos advindos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 e da redação dada pela Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019, no contexto do cenário nacional, na era digital. Apresenta inicialmente os impactos advindos com a definição de dados pessoais

Perspectivas em Ciência da Informação. Publicado em: 2022

5. Entre o privado, o público e o comum: repensando os direitos de propriedade da terra

Resumo No senso comum, o termo propriedade remete diretamente à noção de propriedade privada individual, exclusiva e absoluta. No máximo, admite-se a existência da propriedade pública, invariavelmente confundida com a propriedade estatal. Este entendimento extremamente simplificado contribui para reduzir a complexidade encerrada na ideia de propriedade

Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022

6. Análise de experiência da Ouvidoria SUS Bahia

RESUMO O artigo relata a experiência da Ouvidoria SUS/Bahia, desde sua implantação até meados do ano de 2021, por meio da análise do trabalho desenvolvido. Descreve também o papel por ela desempenhado na luta pela garantia do direito à saúde, demonstrando seus avanços e desafios no estado como ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS). Está estru

Saúde em Debate. Publicado em: 2022

7. Termos de ajustamento de conduta em áreas rurais de Goiás e a falsa sensação de recomposição do dano ambiental

Resumo: Esta pesquisa analisa os resultados obtidos na recomposição de danos causados a Áreas de Preservação Permanentes localizadas nos municípios que integram a bacia do Rio Meia Ponte, em Goiás, a partir da verificação dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) elaborados com a participação do Ministério Público estadual, com o fito de avali

Interações (Campo Grande). Publicado em: 2022

8. De quem é a responsabilidade? Uma análise das perspectivas para a lei de responsabilidade educacional prevista no Plano Nacional de Educação

Resumo A promoção de um padrão mínimo de qualidade para a Educação Básica pública norteará a elaboração da legislação sobre responsabilidade educacional, contemplando o modo de organizar, estruturar e disciplinar a administração pública, voltada à obtenção da eficiência na prestação do serviço público. O Plano Nacional de Educação (

Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação. Publicado em: 2022

9. Reevaluating constitutional liability: Russian and international perspectives

Resumo Embora exista pesquisa abrangente e literatura sobre responsabilidade jurídica, a natureza da responsabilidade constitucional é muito menos explorada. A responsabilidade constitucional é um instrumento essencial para reforçar e promover a democracia. Na prática, nem todos os países têm previsão constitucional e legislativa explícita de respon

Revista de Investigações Constitucionais. Publicado em: 2022

10. A segregação do corpo travesti no cistema prisional brasileiro: comentários à Medida Cautelar na ADPF 527

Resumo O presente trabalho se propõe a analisar as decisões proferidas no âmbito da medida cautelar na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527, que versaram sobre o local de cumprimento de pena por mulheres transexuais e travestis. A primeira, pronunciada em 2019, ao conferir autorização apenas às mulheres transexuais para que pudes

Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022

11. A ALPHAVILLE URBANISMO E O ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO: DA ILEGALIDADE PARA APARENTE LEGALIDADE

RESUMO O objetivo do presente artigo é compreender o modo de operação próprio da empresa Alphaville Urbanismo S.A à luz do sistema normativo nacional, buscando verificar sua (i)legalidade. O interesse do artigo decorreu da constatação de possíveis retrocessos socioambientais na aprovação e execução dos empreendimentos da Alphaville, quando compar

Revista de Direito da Cidade. Publicado em: 2022

12. The training of a new social-responsible generation of health professionals with a patient-centered vision

Resumo Os desafios que a América Latina enfrenta em matéria de saúde estão profundamente relacionados a outros, como o acesso à água limpa, o direito à educação e à moradia. Os profissionais de saúde que trabalham em um ambiente onde a população enfrenta constantes barreiras ao acesso aos cuidados no sistema público de saúde ou tem recursos li

Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2022