O Financiamento da polÃtica de assistÃncia social no municÃpio de Campina Grande-PB (1997 - 2002) : a incompatibilidade entre os preceitos legais e a agenda polÃtica de ajustes

AUTOR(ES)

Jordeana Davi Pereira

DATA DE PUBLICAÇÃO

2004

RESUMO

A AssistÃncia Social alcanÃou status de polÃtica pÃblica, a partir da ConstituiÃÃo de 1988, quando a reconhece como polÃtica de seguridade social, desmercadorizÃvel, com gestÃo participativa e com fontes definidas de financiamento. Estas conquistas, portanto, foram implementadas em um contexto polÃtico e econÃmico de ajuste fiscal com implicaÃÃes polÃtico-ideolÃgicas que demarcam as atuais tendÃncias de retorno da filantropia sob a Ãgide do ideÃrio neoliberal. Tal problematizaÃÃo faz-se necessÃria, dado as caracterÃsticas focalizadas e seletivas que demarcam a AssistÃncia Social no Brasil, em detrimento de polÃticas concretizadoras dos direitos sociais. Este trabalho pretende obter uma aproximaÃÃo e compreensÃo da polÃtica de AssistÃncia Social, atravÃs da problemÃtica do seu financiamento, elucidando os avanÃos e os impasses polÃticos e econÃmicos que a mesma vem enfrentando para o alcance deste estatuto de polÃtica pÃblica previsto no plano jurÃdico. O financiamento das polÃticas sociais no Brasil e no municÃpio de Campina Grande-PB, nosso estudo de caso, e em especÃfico da AssistÃncia Social, oferece, portanto, um campo vasto de anÃlise, no sentido de elucidar a concepÃÃo polÃtica e econÃmica assumida pelos governos (nas trÃs esferas de governo), bem como as disputas polÃticas em prol do fundo pÃblico. A pesquisa ora apresentada revelou que a definiÃÃo e execuÃÃo orÃamentÃrias da PolÃtica de AssistÃncia Social no municÃpio de Campina Grande-Pb nÃo vÃm contribuindo com mudanÃas significativas para o alcance da AssistÃncia Social, enquanto polÃtica de inclusÃo social, evidenciando ainda a manutenÃÃo da tradiÃÃo polÃtica no trato desta polÃtica. Esta constataÃÃo foi apresentada na exposiÃÃo e anÃlise dos dados e nas consideraÃÃes finais, onde buscamos pontuar alguns fatores presentes na realidade deste municÃpio, que vÃm contribuindo para este desempenho. Os resultados empÃricos comprovaram a importÃncia de um maior aporte financeiro para o avanÃo nesta polÃtica para que ela possa cumprir o seu papel de polÃtica garantidora de direitos sociais

ASSUNTO(S)

seguridade social financiamento social assistance social security assistÃncia social financing reforma do estado reform of the state servico social planning ajuste fiscal

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