A deÃcentralizaÃ2Ão da polÃtica de assistÃncia social no Ãmbito local : o municÃpio de Goiana

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2004

RESUMO

Este estudo tem por objetivo analisar como vem se dando a execuÃÃo da polÃtica de assistÃncia social no municÃpio de Goiana, a partir do processo de descentralizaÃÃo, buscando identificar as aÃÃes municipais de atenÃÃo Ãs demandas da populaÃÃo, bem como caracterizar o processo de descentralizaÃÃo vivenciado no municÃpio, destacando a execuÃÃo desta polÃtica no perÃodo de 2001 a 2003. Sendo a descentralizaÃÃo uma das diretrizes da LOAS, atravÃs da qual a polÃtica se realiza no Ãmbito das relaÃÃes sociais sob a responsabilidade da gestÃo municipal na conduÃÃo e desenvolvimento das aÃÃes, à oportuno o aprofundamento da discussÃo acerca desse processo, apÃs 10 anos de promulgaÃÃo dessa Lei. Descentralizar Ã, antes de tudo, garantir o acesso igualitÃrio, na perspectiva dos direitos sociais, aos serviÃos bÃsicos necessÃrios ao atendimento de todos aqueles que deles necessitam. A descentralizaÃÃo ganhou forÃa, como um instrumento de aÃÃo governamental, visando aprimorar as relaÃÃes intergovernamentais, capacitando melhor os governos subnacionais e locais para a funÃÃo de agentes interventores possibilitando, tambÃm, o controle pÃblico por parte da populaÃÃo organizada, sobre a aÃÃo governamental. Com base nos objetivos propostos, os procedimentos metodolÃgicos utilizados foram pesquisa bibliogrÃfica e documental e entrevistas semi-estruturadas, definindo-se como universo da pesquisa, os gestores, tÃcnicos e conselheiros da polÃtica de assistÃncia social, com base nos quais foi realizada a anÃlise de conteÃdos para a composiÃÃo dos dados. Concluiu-se que, a partir da descentralizaÃÃo, a aÃÃo do municÃpio na Ãrea da assistÃncia social tem sido realizada com base na implementaÃÃo do sistema descentralizado e participativo, atravÃs da criaÃÃo do Conselho, Plano e Fundo Municipal de AssistÃncia Social, buscando direcionar programas e projetos sociais para o atendimento da sua demanda. Foi identificado o aumento na oferta de programas de atenÃÃo à crianÃa e ao adolescente, idosos e famÃlias carentes. Contudo, o processo vivenciado em Goiana tem ocorrido de forma fragmentada, visto que os atores envolvidos nÃo possuem clareza quanto a suas competÃncias e o municÃpio nÃo dispÃe de condiÃÃes suficientes para a conduÃÃo da polÃtica com autonomia.

ASSUNTO(S)

servico social assistbncia social - polÃtica - sistema descentralizado e garticipativa. polÃtica social - goiana (pe) - descentralizaÃÃo

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