Federal Constitution
Mostrando 1-12 de 1126 artigos, teses e dissertações.
-
1. Model and determinants of state-local governments’ relations in Nigeria
Resumo A Nigéria encontra dificuldades em estabelecer e sustentar relações intergovernamentais (RIG), cooperativas e interdependentes, entre governos estaduais e locais, como previsto em sua constituição federal que estabelece poderes e direitos a esses últimos, denominados conselhos de governo local (LGCs). Apesar das disposições constitucionais, as
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 10/01/2020
-
2. A Previdência Social: reforma ou há alternativas?
Resumo A situação da Previdência Social no Brasil tem sido amplamente questionada, principalmente, em razão da Proposta de Emenda Constitucional 287/2016 que tramita no Congresso Nacional. Considerando que a reforma criará barreiras ao acesso dos benefícios previdenciários, o objetivo principal deste estudo é descobrir se a reforma é indispensável
Econ. soc.. Publicado em: 13/12/2019
-
3. ESTADO, EDUCAÇÃO E DEMOCRACIA NO BRASIL: RETROCESSOS E RESISTÊNCIAS
RESUMO: O artigo situa a relação Estado, democracia e educação no contexto atual do Brasil, pautado por políticas neoliberais, as quais são expressas por reformas e ajustes estruturais em sintonia com a expansão do capital, em detrimento das políticas sociais. Partindo da premissa de que se trata de movimento global do capital, que se efetiva com con
Educ. Soc.. Publicado em: 09/12/2019
-
4. Psicologia Escolar na Assistência Estudantil: estudo de caso no Cefet - MG Araxá
Resumo Esta pesquisa tem como objetivo conhecer e analisar a atuação do psicólogo escolar na Assistência Estudantil no Centro Federal de Ensino Tecnológico de Minas Gerais (Cefet-MG) à luz da Psicologia Escolar Crítica. Realizamos levantamento documental e entrevistas semiestruturadas com gestores, técnicos, professores, uma mãe e estudantes. Após
Psicol. Esc. Educ.. Publicado em: 09/12/2019
-
5. Disputas Institucionais e Interesses Corporativos no Sistema de Justiça: Impasses na Criação da Defensoria Pública nos Estados
RESUMO Por que uma instituição se estabelece com maior facilidade em um local do que em outro? Essa questão motiva o presente artigo, que investiga em perspectiva comparada a criação da Defensoria Pública (instituição concebida para prestar assistência jurídica) nos estados brasileiros a partir de um marco comum, a Constituição de 1988. Apesar de
Dados. Publicado em: 05/12/2019
-
6. Telehealth: A Tool for Technological Innovation with Perspectives of Promotion of Indigenous Healthcare in the State of Amazonas, Brazil
ABSTRACT This article aims to present the Telehealth system implemented at indigenous villages in the state of Amazonas, Brazil. Faced with the peculiar configurations of the state of Amazonas, Telehealth and all its tools can alleviate the deficiency in the number of active health professionals working in this region, giving access to health, especially in
JISTEM J.Inf.Syst. Technol. Manag.. Publicado em: 02/12/2019
-
7. Erosão orçamentário-financeira dos direitos sociais na Constituição de 1988
Resumo Ao longo das três décadas de vigência da Constituição Federal, redesenhos normativos e fiscais foram introduzidos pela União nas garantias de organização federativa solidária e de custeio dos direitos sociais, a pretexto de resguardar a sustentabilidade intertemporal da dívida pública brasileira. Para equalizar a tensão entre estabilidade
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 25/11/2019
-
8. Para equacionar a judicialização da saúde no Brasil
Resumo Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo na direção correta para o equacionamento da chamada “judicialização da saúde pública” no Brasil (ações judiciais que demandam medicamentos, tratamentos e outros benefícios de saúde contra o Estado com fundamento no direito à saúde reconhecido na Constituição Federal).
Rev. direito GV. Publicado em: 14/11/2019
-
9. A vitória pírrica da democracia constitucional
Resumo Na tradicional concepção de separação de poderes, o Legislativo assume o lócus das decisões políticas na sociedade por excelência. Não obstante, o controle judicial de constitucionalidade (judicial review) ascendeu de forma contumaz, sendo visto como aspecto essencial e indispensável às democracias constitucionais contemporâneas. No Brasil
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 21/10/2019
-
10. A nova cláusula de barreira e a sobrevivência das minorias
Resumo Analisa a nova cláusula de barreira aprovada na Emenda Constitucional nº 97/2017, que limita o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao programa gratuito de rádio e televisão, em virtude do percentual de votos mínimos recebidos nas eleições proporcionais à Câmara dos Deputados, ou, alternativamente, a eleição de 15 deputados
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 21/10/2019
-
11. Relações Interpessoais no Contexto do Projeto Sérgio Arouca: Contribuições para Formação Médica
RESUMO O Sistema Único de Saúde é um patrimônio nacional conquistado na VIII Conferência Nacional de Saúde e reconhecido pela Constituição Federal de 1988. A mesma Constituição que o aprovou exigiu um horizonte democrático para a formação em saúde no Brasil, a ser explorado por ensino, pesquisa e extensão. O horizonte requerido fez-se possíve
Rev. bras. educ. med.. Publicado em: 14/10/2019
-
12. A autonomia das universidades federais na execução das receitas próprias
RESUMO O artigo teve como objetivo analisar se as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) exercem sua autonomia de gestão financeira assegurada na Constituição Federal de 1988, diante das diversas mudanças nas regras gerais do processo orçamentário do governo federal. Pretendeu ainda focar no quanto as universidades federais têm autonomia pa
Rev. Bras. Educ.. Publicado em: 10/10/2019