Guarantor New Constitutional
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1. Neoconstitucionalismo e a sofistificação do discurso da aplicabilidade das normas constitucionais
Esta dissertação tem por objeto a discussão acerca de uma nova abordagem que deve ser dada a Teoria da Aplicabilidade das Normas Constitucionais, em especial pelo surgimento do Neoconstitucionalismo. Para encetar a pesquisa trata-se, no primeiro Capítulo, de apresentar a construção filosófica e ainda hoje mantida da Teoria da Norma Jurídica e do Orde
Publicado em: 2008