Lineamentos da função social dos contratos

AUTOR(ES)

Antonio Rulli Neto

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O trabalho tem como objetivo verificar a função social dos contratos, a partir de sua concepção, seus efeitos e propor eventuais lineamentos à cláusula geral. Foram abordados os aspectos atuais da problemática do direito contratual, os direitos fundamentais e sua relação com o direito civil, os princípios de direito contratual e sua relação com a função social dos contratos, levando em consideração a função social dos contratos, inclusive como fonte ou diretriz para os demais princípios. Abordou-se o papel da confiança na função social dos contratos e o movimento efetivista, pelo qual estamos passando, e que tem por objetivo buscar resultados éticos e tempestivos no direito. Analisamos um estudo que verificou a relação entre função social, econômica e discussão judicial dos contratos e seus efeitos concretos, para demonstrar que a função social e a função econômica estão intimamentes ligadas. Por fim, buscou-se sugestões ao lineamento da função social dos contratos, levando em conta sua eficácia, sua eficácia diagonal, a partir da função econômica, a existência de outros princípios, o paternalismo e a segurança jurídica. As conclusões giram em torno dos lineamentos da função social dos contratos, propondo-os

ASSUNTO(S)

economic function of contracts direito social function of contracts principles of contracts princípios contratuais contratos -- aspectos sociais -- brasil good faith função social dos contratos função econômica dos contratos direitos fundamentais boa-fe (direito) constitutional rights direitos fundamentais -- brasil

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