Funcao Social Dos Contratos
Mostrando 1-12 de 57 artigos, teses e dissertações.
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1. REFLEXIONES SOBRE LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA Y EL NEOLIBERALISMO EN NUESTRAMÉRICA, SIGLO XXI
RESUMO Argumentamos neste ensaio que somente seria possível compreender as transformações da administração pública na atualidade a partir de um olhar atento para o desenvolvimento do capitalismo em distintos momentos de sua etapa neoliberal, com sua história e implicações teóricas e práticas. Para o desenvolvimento do argumento, problematizamos as
REAd. Rev. eletrôn. adm. (Porto Alegre). Publicado em: 09/09/2019
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2. O seguro prestamista: uma análise sobre a natureza jurídica e a importância socioeconômica / Consumer credit insurance: an analysis of the legal nature and socioeconomic importance
A presente dissertação de mestrado possui o objetivo de analisar uma modalidade de contrato de seguro que ganha cada vez mais importância no Brasil e no mundo, e que ainda é pouco explorado pela doutrina e equivocadamente interpretado pela Jurisprudência: o seguro prestamista. Essa modalidade de seguro garante o pagamento de uma dívida do segurado, ou
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/10/2012
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3. Direito fundamental à liberdade religiosa e contrato de trabalho : o dever de acomodação razoável no direito brasileiro
A relação de emprego constitui um campo particularmente propício para o desenvolvimento de conflitos relacionados com a manifestação do fenômeno religioso. A tentativa de resolvê-los esbarra por vezes numa compreensão inadequada da configuração constitucional do direito fundamental à liberdade religiosa e, eventualmente, na interpretação canhest
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/09/2012
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4. Da validade da clausula de permanência nos contratos individuais de trabalho
Na clausula de permanência tem-se a colisão de dois direitos fundamentais, sendo o direito ao trabalho do empregado e da livre iniciativa do empregador. Aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Princípios da boa-fé e função social do contrato como limites a autonomia de vontade (pacta sunt servanda). Na justiça do trabalho a l
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/05/2012
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5. Testando o modelo intertemporal da conta corrente para o Brasil
A presente dissertação é composta de dois capítulos que tratam do modelo intertemporal da conta corrente. Em cada capítulo é aplicado, a dados da economia brasileira, um modelo distinto da literatura para descrever a dinâmica da conta corrente de uma economia aberta. O primeiro capítulo avalia a robustez do modelo intertemporal clássico da conta cor
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/03/2012
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6. Pacta sunt servanda versus the social role of contracts: the case of Brazilian agriculture contracts
Este estudo explora a instabilidade criada por decisões jurídicas contraditórias relacionadas às quebras contratuais. O mercado a termo representa uma importante fonte de recursos para o financiamento da agricultura Brasileira, no entanto, durante um período de aumento de preços da saca de soja no mercado spot, aconteceram muitas quebras contratuais. F
Revista de Economia e Sociologia Rural. Publicado em: 2012-06
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7. Tipicidade e individualidade : conceitos para uma pré-compreensão sobre o contrato no direito brasileiro
Esta dissertação abordará alguns dos conceitos necessários para uma pré-compreensão sobre o contrato no direito brasileiro após a recepção da função social do contrato na cláusula geral do art. 421 do Código Civil. Serão confrontadas as idéias de tipicidade e individualidade no contrato, a partir do que se questionará a teoria empregada como
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2012
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8. Programa de arrendamento residencial : princípios contratuais constitucionais / Program de Leasing Residential: Priciples Contractual Constitutional
O Programa de Arrendamento Residencial foi criado com o objetivo primordial de possibilitar que as pessoas de baixa renda pudessem ter acesso à moradia. Tem como público principal cidadãos que se encontram nas camadas sociais mais baixas da população brasileira e que se veem impossibilitados, em razão dos requisitos atinentes à comprovação de idonei
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/07/2011
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9. INTERPRETAÇÃO CIVIL-CONSTITUCIONAL E JURISPRUDENCIAL DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR
Esta dissertação visa a análise da jurisprudência sobre contratos de compra e venda de produção futura de cana-de-açúcar pelas empresas produtoras de álcool no Estado de Goiás (Usinas). O estudo levanta informações sobre o crescimento da produção de açúcar e de álcool nas usinas, bem como fornece elementos interpretativos do vínculo contrat
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/07/2011
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10. A cláusula de não indenizar: uma releitura do instituto à luz do atual código civil brasileiro / The non-indemnity clause: a reinterpretation in light of the current Brazilian civil code
Trata-se de estudo acerca da cláusula de não indenizar e da cláusula limitativa do dever de indenizar, mecanismos utilizados pelos contratantes com vistas a aliviar a sobrecarga das indenizações, que se aproximam de institutos como o seguro de responsabilidade civil e a cláusula penal, apresentando também pontos de coincidência com a transação, a r
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/06/2011
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11. Onerosidade excessiva no contrato de alienação fiduciária em garantia de coisa móvel : código civil e defesa do consumidor
O instituto da alienação fiduciária surgiu no Brasil na década de 60 para fomento da economia direcionada ao consumo de bens duráveis. A difusão desse tipo de negócio jurídico contribuiu indiretamente para a criação de novas regras do contrato direcionadas à finalidade social que foram contempladas pelo Código Civil brasileiro de 2002. Além diss
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/06/2011
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12. Quebras contratuais e dispersão de sentenças
O problema que motivou um estudo, o qual deu origem a este artigo, foram as quebras contratuais por parte dos produtores rurais geradas pela expressiva alta dos preços da soja e as consequentes disputas judiciais. Foram realizadas análises descritiva e econométrica utilizando 161 Apelações do Tribunal de Justiça de Goiás, e uma pesquisa quantitativa c
Revista Direito GV. Publicado em: 2011-06