Principles Of Contracts
Mostrando 1-12 de 46 artigos, teses e dissertações.
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1. Uberização do trabalho: um fenômeno de tipo novo entre os docentes de São Paulo, Brasil?
Resumo: O presente ensaio visa a problematizar e discutir em que medida a uberização do trabalho se caracteriza, de fato, como um fenômeno de tipo novo. O estudo apoia-se em pesquisas qualitativas e em análise documental referentes às formas de contratação entre 1999 e 2017. Procede-se, para tal análise, à construção do processo histórico das pr�
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 30/05/2019
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2. Choque de gestão petista? Repensando a relação do PT com a reforma gerencial
RESUMO Líderes petistas utilizando o slogan “choque de gestão” e defendendo políticas como avaliação de desempenho, premiação por resultados e transferência de serviços para organizações sociais não são encontrados facilmente, uma vez que são conceitos e instrumentos vinculados ao PSDB, seu principal adversário político. Este artigo apres
Brazil. J. Polit. Econ.. Publicado em: 02/05/2019
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3. Sustainable procurement portfolio management: a case study in a mining company
Abstract Sustainable procurement is a solution to integrate environmental and social considerations in all steps of procurement process, in order to reduce impacts on human health, environment, and human rights. Despite the existence of important works in this area, more studies for determining how the principles related to sustainable development can be int
Prod.. Publicado em: 10/04/2017
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4. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nos contratos de franquia
The recognition of the impact of values and principles laid down by the Constitution of 1988 with the Civil protests not as a mere trend toward satisfaction method only, but as a real movement endowed with a concern focused on building a legal system that is while sensitive to the problems and challenges pertaining to contemporary society and enable a full e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/10/2012
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5. Tutela e efetividade dos direitos trabalhistas no procedimento licitatório: esteios de sustentabilidade e ressignificação
The public bidding, classic administrative institute, is an administrative procedure used by public authorities to select the best proposal suited to protect and maintain public interest, when Public Administration needs to establish property acquirement or disposal, set contract labor and services, including advertising, and promote concessions, permissions
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/08/2012
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6. A aquisição e a perda da propriedade no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação de acordo com a jurisprudência e a constituição federal de 1988 / The aquisition and lost of property in financial system habitation on court s and CF/88
The paper s purpose is the Housing Finance System governed by Law n. 4.380/1964. Researchs about the habitation right in the financial home system. Due to the fact that this operation involves the loan with the mortgage of the property financed, certain legal situations may result in loss of property that serves as housing for the borrower and his family. In
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/05/2012
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7. Principio da vulnerabilidade : fundamento da responsabilidade civil objetiva por violação ao direito à intimidade genética nas relações de consumo e de emprego no Brasil contemporâneo.
This dissertation was elaborated by bibliographic research and deals with pertaining aspects to the kind of civil accountability by violation to the right of genetic privacy in expenditure and work relationship. Through extensive interpretation of the right to privacy, fixed on article 5th, item X, of the Federal Constitution of Brazil of 1988, corroborated
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/05/2011
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8. A Boa-fé objetiva como critério delimitador do abuso do direito da teoria contratual contemporânea.
This dissertation intends to analysing the close connection between the god faith principle and the indecent assault of right almost its correspondent theory devoted in brazilian juridicy order after the publication of the Civil Code in 2002. The detailed reflection about the indecent assault of right theory in Europe has highlight place in the process of co
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/04/2011
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9. Evaluation of contracts in the sugarcane agroindustry in Paranà state (Brazil) using the new institutional economics and correspondence factor analysis / AvaliaÃÃo de contratos na agroindÃstria canavieira paranaense utilizando a nova economia institucional e anÃlise fatorial de correspondÃncia
The objective of this research was to analyze the contractual relations in the sugarcane agroindustry in Paranà State (Brazil) focusing on a typical case of sugarcane agroindustry in Paranà State (Brazil) (called Company X), working as a model for application of theoretical and methodological arrangement of the New Institutional Economics (NEI) and Corresp
Publicado em: 2011
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10. Promessa de doação
This work proposes to study the donation commitment and its specific performance, whereby the committed recipient can secure delivery of the asset or transference of the right which was pre-contractually committed to him/her. To that end, the first section examines the evolution of donations, from Roman Law, through the intermediary period, up to the modern
Publicado em: 2010
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11. O acordo de acionistas à luz do Código Civil de 2002
A constatação de grande indeterminação acerca da interpretação da Lei 6.404/76 em conjunto com o Código Civil suscitou o interesse em se discutir, através de um instituto específico da Lei Societária, o acordo de acionistas, contextualizado através de um caso concreto, a aplicação de princípios gerais dos contratos civis à referida lei especí
Publicado em: 2010
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12. A tutela jurídica contra o superendividamento como aplicação do princípio da dignidade humana nas relações de crédito.
The theme of this research is the legal protection against consumer overdebtedness as an application of the Principle of human dignity. The objective of this research is to demonstrate if there is a legal protection to the one who is classified as a consumer overdebtednes in Brazilian legal sistem. For this purpose, the research was divided into four parts.
Publicado em: 2010