As origens doutrinárias e a interpretação da função social dos contratos no código civil brasileiro
AUTOR(ES)
Branco, Gerson Luiz Carlos
DATA DE PUBLICAÇÃO
2007
RESUMO
Esta tese propõe a investigação sobre as origens doutrinárias da função social dos contratos e, a partir delas, apresenta os instrumentos para a interpretação da cláusula geral do art. 421 do Código Civil. A tese encontra na doutrina italiana e no pensamento de Miguel Reale a base doutrinária da clláusula geral. A principal proposição dessa incursão é de que o juiz, ao aplicar a cláusula geral, deve usar os parâmetros doutrinários construídos pela tradição. A tradição e os dispositivos constitucionais que disciplinam a liberdade de contratar são os principais instrumentos para o controle das decisões judiciais, o que é indispensável que se preserve as regras do regime constritucional democrático e princípio da dignidade da pessoa.
ASSUNTO(S)
contratos social function freedom to contract sociality principle civil code
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/10183/7486Documentos Relacionados
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