Social Function Of Contracts
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1. REFLEXIONES SOBRE LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA Y EL NEOLIBERALISMO EN NUESTRAMÉRICA, SIGLO XXI
RESUMO Argumentamos neste ensaio que somente seria possível compreender as transformações da administração pública na atualidade a partir de um olhar atento para o desenvolvimento do capitalismo em distintos momentos de sua etapa neoliberal, com sua história e implicações teóricas e práticas. Para o desenvolvimento do argumento, problematizamos as
REAd. Rev. eletrôn. adm. (Porto Alegre). Publicado em: 09/09/2019
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2. Impactos das cláusulas gerais sobre o regime jurídico societário brasileiro: boa fé e função social no contrato de sociedade
This dissertation deals with the impact of general clauses on the Company Law organization in Welfare State, with emphasis to the social function and good faith, analyzing them from the Federal Constitution of 1988 by a semi-open system of Private Law, with the consequent examination of the statics and dynamics of the standardized pattern related to legal in
Publicado em: 2010
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3. A empresa-instituição / The firm as an institution
Este trabalho foi elaborado com o objetivo de versar especificamente sobre o fenômeno social que é a Empresa, uma instituição-organização e, como tal, uma abstração humana de caráter poliédrico (emprestando a terminologia cunhada em 1943 por Asquini (em seu paradigmático artigo "Os perfis da Empresa"), um relevante agente da Sociedade que, institu
Publicado em: 2010
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4. PUBLICIDADE AUTORREFERENCIAL DO DIÁRIO GAÚCHO: ENCENAÇÕES DO PRODUTO MIDIÁTICO E DO LEITOR
In this work the focus given to the printed newspaper goes beyond the function institutionalized in the social construction of reports and is focused on the notion product media to be "sold" the advertising market. The attention is back to ads that reference the vehicle of communication in which being published as self-referential ads. The main goal is to in
Publicado em: 2010
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5. O princípio da função social aplicado nos contratos de seguro
It takes a dissertation study about influences of social function on insurance contracts. The contracts social function depends on orientations, principles, rules and fundamental values of Constituição de 1988 and expressively foreseen on the Código Civil de 2002 as general clause. The general clauses are composed by a legislative method expressed by a gr
Publicado em: 2009
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6. Lineamentos da função social dos contratos
O trabalho tem como objetivo verificar a função social dos contratos, a partir de sua concepção, seus efeitos e propor eventuais lineamentos à cláusula geral. Foram abordados os aspectos atuais da problemática do direito contratual, os direitos fundamentais e sua relação com o direito civil, os princípios de direito contratual e sua relação com a
Publicado em: 2008
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7. Conversão substancial do negócio jurídico
Trata-se de dissertação de mestrado que visa à análise do instituto da conversão do negócio jurídico, disciplinado no artigo 170 do Código Civil, com o seguinte teor: art. 170. Se, porém, o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se tivessem p
Publicado em: 2008
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8. O DIREITO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA / O SENIORNULLS RIGHT TO HEALTH CARE
The present work deals with the rights for health for the elderly in the public as well as private environments. Starting from the premise that the rights to health has priority nature, when the third age is concerned, one tries to identify what are the peculiarities of these rights when it is given to the elderly. In the beginning, one considers the legal v
Publicado em: 2008
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9. A intervenção do juiz nos contratos
Contractual theory has undergone significant changes over the last years, mainly due to a shift from the liberal imprint of the 1916 Civil Code to a more socially-oriented perspective. This change, already noticeable in the 1988 Federal Constitution and in some statutes, such as the Consumer Code, grew more acute after the enactment of the 2002 Civil Code. A
Publicado em: 2007
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10. Contrato, repersonalização e constituição: a concretização da dignidade da pessoa humana pelo princípio da boa-fé objetiva
The present study constitutes in an analysis of the principle of the objective good-faith in contracts, on the basis of the biggest value of the dignity of the human being, from a dimension of ethicism brought up by the Democratic State of Right. The Great Letter promoted the constitucionalization of the law spreading its effect on the legal system. As a con
Publicado em: 2007
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11. Cláusula penal: uma releitura de acordo com o novo direito civil que se constrói
This paperwork aims to establish a critical review around the penalty clause regulation, in order to suit it to the social reality we live in, so that we can reach a systematization of its rules in the constitutional principles perspective, of the informative principles contained in the Civil Code in force, of the Case Law, of the national and foreign doctri
Publicado em: 2007
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12. THE DECISION-MAKING PROCESS IN THE MUNICIPAL HEALTH COUNCIL OF ITAJAÍ/SC / O PROCESSO DECISÓRIO NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAJAÍ/SC
The last two decades have been marked by transformations in the Brazilian health system, related to changes in the political and institutional spheres. The New Constitution of Brazil, in 1988, incorporated the main proposals of the 8th National Health Conference in 1986, creating the Sistema Único de Saúde (SUS) the Brazilian national health system which w
Publicado em: 2006