Justiça como reconhecimento: a experiência dos Juizados Especiais Cíveis em Campos dos Goytacazes

AUTOR(ES)

Halisson dos Santos Paes

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Este trabalho analisa os Juizados Especiais em Campos dos Goytacazes como experiência de democratização do acesso à justiça problematizando as formas de participação do cidadão no processo de deliberação pública. Inicialmente é abordada a formação do Direito moderno a partir da noção de sujeito de direito e das Instituições judiciárias. No contexto das idéias acerca da teria do reconhecimento desenvolvidas por Charles Taylor e Axel Honneth, constata-se nesta pesquisa, a existência de um distanciamento entre as formas de expressão verbal, corporal do cidadão comum e a prevalência do formalismo do campo jurídico. Investiga-se, a partir daí, a possibilidade de que o procedimento instituído pela lei gere formas de reconhecimento intersubjetivo aptas criar condições de deliberação e participação acessíveis ao cidadão comum. A pesquisa aponta para um grande êxito quantitativo na atuação dos juizados, que, entretanto, não se fez acompanhar de uma melhora qualitativa, de maior participação cidadã, nos resultados dos processos nos juizados.

ASSUNTO(S)

teoria do reconhecimento juizados especiais modern law acesso à justiça acess to justice sociologia juridica direito moderno special courts theory of recognition

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