Audiência de conciliação nos juizados especiais cíveis cariocas: obstáculo ou solução?

AUTOR(ES)

Paletta, Mag Carvalho

DATA DE PUBLICAÇÃO

2011

RESUMO

A Prática conciliatória nos Juizados Especiais, que se supunha ser uma medida rápida e eficaz para dirimir os conflitos de interesse, reduzindo de forma rápida o estoque de processos e ainda os gastos da máquina estatal, revela-se, na prática, no mais das vezes, uma grande decepção. Como em 80% dos casos julgados nos Juizados Especiais Cíveis Cariocas a conciliação não é alcançada nesta audiência, esta etapa obrigatória acaba por se transformar apenas em um obstáculo a ser ultrapassado para a resolução dos processos. Desta forma esta pesquisa se propõe a fazer uma reflexão acerca da possibilidade de unificação das audiências de conciliação (AC) e das audiências de instrução e Julgamento (AIJ) em um só ato: uma audiência única de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), com a finalidade de diminuir o tempo do processo, com vistas a alcançar o princípio constitucional da duração razoável do processo.

ASSUNTO(S)

duração do processo celeridade processual juizados especiais cíveis audiência de conciliação conciliação lei 9.099/95 conciliação (processo civil) juizados especiais civeis - rio de janeiro (rj) audiência de instrução e julgamento - rio de janeiro (rj)

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