Ação internacional no combate ao cibercrime e sua influência no ordenamento jurídico brasileiro
AUTOR(ES)
Marcelo Mesquita Silva
FONTE
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
DATA DE PUBLICAÇÃO
17/07/2012
RESUMO
O presente trabalho visa apresentar o principal mecanismo internacional de combate ao cibercrime, a Convenção de Budapeste, e analisar seu reflexo no ordenamento jurídico interno brasileiro. Diante dos fenômenos da Internet e da globalização, busca demonstrar a escalada da criminalidade através da rede e evidenciar que o cometimento de ilícitos, sem a necessidade da presença física do agente, dificulta, ou mesmo, afasta a possibilidade de uma persecução penal. Diante da mitigação de conceitos tradicionais, como jurisdição e soberania, procura demonstrar a necessidade de incremento da cooperação jurídica entre os Estados para prevenir e reprimir o cibercrime. Discorre, ainda, sobre aspectos da Segurança da Informação, apresentando os pilares para uma comunicação segura, e necessários para uma correta tipificação legal das diferentes espécies de cibercrimes. Aborda a Convenção de Budapeste, detalhando suas principais características e seu uso como paradigma para a formulação de uma legislação interna, que se coadune com os anseios da comunidade internacional e propicie a cooperação jurídica.
ASSUNTO(S)
direito internacional público globalização crime internet (redes de computação) sistemas de recuperação da informação segurança direito international law globalization information security cybercrime budapest convention
ACESSO AO ARTIGO
http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1691Documentos Relacionados
- Lavagem de dinheiro: a aÃÃo internacional no combate ao crime organizado e a sua influÃncia no ordenamento jurÃdico-econÃmico brasileiro
- Implementação do Regulamento Sanitário Internacional (2005) no ordenamento jurídico-administrativo brasileiro
- Desenvolvimento e dinâmica do direito internacional no contexto evolutivo das relações internacionais e a problemática da sua aplicação no ordenamento jurídico interno brasileiro
- A garantia dos direitos humanos internacionalmente consagrados e sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro
- Auxílio-reclusão no ordenamento Jurídico brasileiro