Aspectos do direito de autor e à imagem à luz da constituição federal e do código civil

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O presente estudo tem por escopo a análise do art. 20, caput, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil vigente, tratando de seu conteúdo, qual seja, o direito do autor e à imagem. Antes de mencionar os aspectos particulares do direito do autor e à imagem, necessário um intróito, feito no primeiro capítulo, a respeito da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos e fundamentais, tendo por norte o enfoque do direito público; por outro lado, no campo do direito privado, a abordagem dos temas em pauta nos leva aos direitos da personalidade, seu desenvolvimento, terminologia, características; propomos, ainda, a interação dos conceitos do Direito Público Direitos Humanos Fundamentais com o Privado Direitos da Personalidade. No segundo capítulo demonstraremos os alicerces do Direito de Autor e do Direito à Imagem, ingressando em alguns de seus aspectos próprios, como conceito, natureza jurídica, sujeitos, objeto, semelhança com outros direitos fundamentais, dentre outras peculiaridades. Por fim, no terceiro capítulo, o cerne são os aspectos pragmáticos, como possíveis conflitos os quais envolvem o direito de informação, situações passíveis de colocar o direito de autor e à imagem em colisão entre si e entre outros interesses ou direitos, buscando as formas de solução de conflitos. Outros temas enriquecem o estudo pragmático, como o uso não autorizado da obra intelectual e da imagem da pessoa, a destinação comercial e a tutela oferecida pelo Código Civil vigente. A intenção do estudo, enfim, é oferecer um panorama doutrinário à compreensão do art. 20, caput, do Código Civil, bem como suas nuances e reflexos no mundo contemporâneo em constante desenvolvimento, tomando por alicerce o princípio fundante da preservação e o respeito à dignidade da pessoa humana, o que se pretende ressaltar por todo o estudo, embora calcado muito mais em um campo ideal do que real

ASSUNTO(S)

direitos fundamentais -- brasil direito de autor -- brasil personalitys rights direito dignity of the human person being dignidade da pessoa humana direito a propria imagem -- brasil right of image direitos da personalidade right of the author basics rights

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