O acordo de acionistas à luz do Código Civil de 2002
AUTOR(ES)
Teixeira, Pedro Freitas
DATA DE PUBLICAÇÃO
2010
RESUMO
A constatação de grande indeterminação acerca da interpretação da Lei 6.404/76 em conjunto com o Código Civil suscitou o interesse em se discutir, através de um instituto específico da Lei Societária, o acordo de acionistas, contextualizado através de um caso concreto, a aplicação de princípios gerais dos contratos civis à referida lei específica. A separação dos diplomas trouxe uma série de questionamentos quanto à aplicação de princípios, como por exemplo, a boa-fé objetiva, na interpretação da norma societária. Portanto, a natureza contratual do acordo de acionistas, analisado na hipótese em que este não se encontra arquivado na sede da companhia, e sua inteira regulação pela legislação societária, constitui um exemplo paradigmático para emoldurar a referida discussão, promovida também na doutrina e na jurisprudência.
ASSUNTO(S)
acordo de acionistas arquivamento princípios gerais dos contratos civis shareholders agreement registration general principles of civil contracts sociedades por ações
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/10438/10523Documentos Relacionados
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