Direitos Da Personalidade
Mostrando 1-12 de 129 artigos, teses e dissertações.
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1. O merchandising das denominações e dos símbolos de agremiações desportivas de futebol diante do direito de marcas
Resumo Este trabalho visa a discutir se o uso do sistema de proteção à marca pelas agremiações desportivas de futebol revela-se como a forma mais eficiente diante do disposto na Lei n. 9.615/1998 (Lei Pelé), tendo como base o encontrado na literatura sobre merchandising de marcas, direitos de personalidade e direitos de autor. Para tanto, realizou-se u
Rev. direito GV. Publicado em: 02/12/2019
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2. A personalidade jurídica das pessoas coletivas: evolução dogmática
Resumo O estudo da personalidade jurídica, nomeadamente a das pessoas coletivas, apresenta uma enorme relevância jurídica atual e foi alvo de debate ao longo da história do pensamento jurídico nacional e internacional. Contudo, a natureza da pessoa coletiva sempre dividiu a doutrina, havendo autores que, indevidamente, chegam a negar a existência de um
Rev. direito GV. Publicado em: 23/09/2019
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3. IDEAIS DE HOMEM CIVILIZADO VEICULADOS NOS LIVROS DIDÁTICOS DE EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA NA DITADURA CIVIL-MILITAR
RESUMO A Educação Moral e Cívica (EMC), enquanto disciplina específica da cultura escolar, recebeu maior notoriedade no Brasil durante os anos da Ditadura Civil-Militar (1964-1985), sendo os seus livros didáticos significativos veículos de disseminação de controles e valores a serem interiorizados pela nova geração brasileira. Nesse artigo apresent
Hist. Educ.. Publicado em: 28/03/2019
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4. O direito humano à liberdade e a prática abortiva brasileira
Resumo O objetivo deste artigo é justificar o direito das mulheres ao aborto no primeiro trimestre de gestação. Se os direitos humanos são definidos como proteções da nossa agência normativa ou personalidade, então não poderão ser atribuídos aos embriões e fetos humanos. No primeiro trimestre de gestação, o status moral do feto não restringe o
Rev. Bioét.. Publicado em: 2018-01
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5. As máculas da prisão: estigma e discriminação das agentes penitenciárias
Resumo O estigma de viver no sistema prisional marca e oprime a personalidade do egresso; e quanto às agentes penitenciárias que nele ingressam para trabalhar? Este artigo busca verificar se as agentes penitenciárias são discriminadas em virtude de seu labor. Para o desenvolvimento deste estudo, utilizam-se como técnicas de pesquisa a revisão bibliogr�
Rev. direito GV. Publicado em: 2017-08
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6. Sombras da dúvida: a difícil incorporação da ciência de identificação na determinação legal da paternidade no Brasil
O surgimento dos testes de DNA para determinação de paternidade, nos anos 1980, foi recebida com grande entusiasmo nos tribunais brasileiros. No entanto, ao longo das últimas duas décadas, a doutrina jurídica e a jurisprudência brasileiras têm rejeitado cada vez mais a prova de DNA como condição sine qua non para os casos de paternidade. Testes de p
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 08/05/2017
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7. Capítulo IX - Princípio da informação: um olhar dos direitos da personalidade ao triclosan contido nas esponjas de cozinha antibacterianas
Parte do livro:Agrotóxicos: um enfoque multidisciplinar
Autor(es): Villalobos, Jorge Ulises Guerra; Dolis, Lucas; Lorenzoni Neto, Antonio
EDUEM. Publicado em: 2017
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8. TOLERÂNCIA E DEMOCRACIA HOJE: O DISCURSO DE DEPUTADOS EM DEFESA DA POSIÇÃO CONSERVADORA
Resumo A dialética do esclarecimento ainda se mostra presente nesta sociedade. Nos últimos anos, conquistaram-se direitos das chamadas minorias. Junto a essas conquistas, contudo, figuram ódio e intolerância em discursos pseudodemocráticos. Este artigo analisa o discurso da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados quando da aprovação do
Psicol. Soc.. Publicado em: 2016-04
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9. Education in the constitutions of the American Southern Cone countries
Resumo A Constituição da cada Estado define o regime básico dos direitos e liberdades dos cidadãos, ao mesmo tempo em que rege a organização e o desenvolvimento do mesmo, articulando seu próprio sistema de convivência e se conformando na guia reguladora de normas sociais, familiares e educativas. As Constituições regem dois âmbitos tão importante
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 2015-06
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10. Nos interstícios da cidadania: a inevitabilidade e urgência da dimensão da virtude cívica na educação
Este artigo tem dois objetivos centrais. O primeiro é problematizar a conceptualização da cidadania, de acordo com sua acepção moral e o segundo é equacionar as respectivas implicações para qualquer projeto educativo que reconheça a importância da educação para a cidadania em contexto escolar. Assim, primeiramente serão feitas algumas considera�
Educ. Pesqui.. Publicado em: 2014-03
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11. Diversidade sexual e avaliação psicológica: os direitos humanos em questão
Este estudo visa contribuir com o debate contemporâneo da relação entre Psicologia, direitos humanos e diversidade sexual. Na primeira parte, será exposto o debate acerca da relação entre direitos humanos e avaliação psicológica, suas potencialidades e limitações. Em seguida, serão discutidas as definições de direitos humanos e sua relação co
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 2013
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12. Direito fundamental à proteção de dados: o tratamento de dados como relação jurídica
O repentino desenvolvimento das tecnologias informativas operado nas últimas décadas produziu extensos efeitos sobre o tratamento de dados pessoais e descortinou um direito fundamental até então desconhecido: o direito à proteção de dados. Originalmente denominado direito à autodeterminação informativa, tem sua gênese na lei e na jurisprudência a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/12/2012