Uniao Estavel Direito Brasil
Mostrando 1-12 de 17 artigos, teses e dissertações.
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1. Os ciúmes do direito: o desejo pelas uniões homoafetivas e a repulsa a Amor Divino e Paixão Luz
Este artigo analisa as sinuosas relações de poder que atravessam a decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro a respeito do reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas. Relaciona essa decisão a um acórdão do próprio Supremo Tribunal Federal que negou a Joana da Paixão Luz o direito à pensão decorrente do falecimento de seu companheiro, Wa
Sex., Salud Soc. (Rio J.). Publicado em: 2014-04
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2. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO E SUA APLICABILIDADE ÀS INSTITUIÇÕES FAMILIARES
A presente dissertação trata do estudo do Direito Real de Habitação na sucessão e sua aplicabilidade às diversas instituições familiares, ainda que não reconhecidas como tais pelo ordenamento jurídico brasileiro. Seu objetivo geral é analisar, com base na legislação em vigor, doutrina e jurisprudência se a instituição do Direito Real de Habit
Publicado em: 2010
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3. União estável e casamento : a impossibilidade de equiparação à luz dos princípios da igualdade e da liberdade
A presente dissertação tem o objetivo de apreender a melhor interpretação do artigo 226, 3, da Constituição Federal, considerando-se a possibilidade ou não de equiparação da união estável ao casamento. Após observações sobre a evolução do conceito de família e as motivações sociais e históricas que levam os indivíduos a ingressar em uma
Publicado em: 2009
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4. União estável : a discriminação na sucessão hereditária dos companheiros
Este estudio tiene el objetivo de identificar posibles discriminaciones introducidas por el actual Código Civil, en el Derecho Sucesorio de los compañeros permanentes. Para ello, en un primer momento, es indispensable esbozar la contextualización histórica de la unión marital de hecho brasileña; el reconocimiento que se le dio bajo los pilares dignific
Publicado em: 2009
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5. The system of community property in the marriage and common law marriage / O regime da comunhão parcial de bens no casamento e na união estável
The present work intends to analyze the modifications introduced by the new Civil Code concerning the community property system, among the couples wedded by marriage and common law marriage, considering in particular what establishes article 1725 of the Civil Code. According to that, the community property system, if suitable, applies to the common law marri
Publicado em: 2008
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6. Concorrência sucessória na união estável
This dissertation, developed within the Masters Degree in Law of Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP, is located in the area of Compared Law investigation. The work intended to study the subject: Succession qualification in the steady cohabitation. The background of the research is the timely reconstruction of the steady cohabitation, su
Publicado em: 2008
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7. A união estável e a união homoafetiva no direito penal
A concepção moderna do instituto da família reflete o novo modo de pensar do homem contemporâneo e é fruto das inúmeras mudanças sociais evidenciadas durante toda a nossa história. Pelo método exegético, estudamos o instituto da família no Direito Comparado e no Direito pátrio, principalmente no campo do Direito Civil e do Direito Constitucional,
Publicado em: 2007
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8. O regime patrimonial de bens na união estável / The common property regime on stable union
A presente dissertação objetiva examinar o regime de bens na união estável, desde as leis editadas após a Constituição Federal de 1988 até o Código Civil, elaborando um panorama antecedente à inovação constitucional, com indicação das soluções que os Tribunais davam às hipóteses que lhes eram apresentadas, bem como das razões que as fundam
Publicado em: 2007
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9. A união estável e o direito sucessório
The work aims at studying the Stable Union and Intestate Succession. The study analyses the stable union evolution, concerning the legislative, doctrinal and jurisprudential fields, up to the moment it was acknowledged as a family entity by the 1988 Federal Constitution and regulated by Laws n. 8.971/94 and 9.278/96, and by the Civil Code in effect since Jan
Publicado em: 2007
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10. O casamento no regime da constituição federal : exegese da parte final do 3 do art. 226
Com o passar dos tempo, a família se forma e se transforma, tanto no que diz respeito à sua gênese quanto a seu modo de vida. O Direito a acompanha e também poderá influenciá-la. No primeiro caso, na medida em que reconhece realidades sociais dignas de serem protegidas juridicamente, v.g, a união estável e a família monoparental e, no segundo, na me
Publicado em: 2007
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11. A união estável no novo código civil e seus desdobramentos jurídicos
O trabalho que se apresenta foi elaborado para obtenção do título de Mestre em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob a orientação do Professor Doutor Francisco José Cahali. Trata-se de um estudo sobre uma das mais antigas formas de instituição familiar, que a priori fora vista pela sociedade como um pecado capital, e, a pos
Publicado em: 2007
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12. Petição de herança
A presente monografia tem por escopo principal fixar, à luz do vigente Código Civil e demais legislações pertinentes, os lindes do campo de atuação da ação de petição de herança. Não obstante o Código Civil revogado fosse silente a esse respeito, é inegável a relevância desse objetivo, o que, por si só, implica a sua atualidade. Não se pode
Publicado em: 2007