DIREITO REAL DE HABITAÇÃO E SUA APLICABILIDADE ÀS INSTITUIÇÕES FAMILIARES

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

A presente dissertação trata do estudo do Direito Real de Habitação na sucessão e sua aplicabilidade às diversas instituições familiares, ainda que não reconhecidas como tais pelo ordenamento jurídico brasileiro. Seu objetivo geral é analisar, com base na legislação em vigor, doutrina e jurisprudência se a instituição do Direito Real de Habitação é aplicável às diversas instituições familiares. A fim de estudar o instituto do Direito Real de Habitação, em especial no que se refere à sua aplicabilidade às diferentes formas de família presentes na atual sociedade brasileira independente de serem reconhecidas, fez-se necessário verificar a finalidade legal da gênese de tal instituto no ordenamento jurídico. Observaram-se ainda as espécies de famílias constitucionais, quais sejam, Casamento, União Estável, Família Monoparental, e a Família Homoafetiva, ainda que não reconhecida como instituto familiar pela legislação. Verificou-se os Direitos Reais, a sua diferenciação quanto ao Direito das Coisas, suas características, classificações, o direito de propriedade de forma pormenorizada, com seus conceitos e conteúdos inerentes, e, posteriormente, passou-se à classificação do Direito Real de Habitação, concluindose pela verificação da possibilidade de aplicação deste instituto nas diversas famílias consideradas, ou não, pela Constituição da República Federativa do Brasil

ASSUNTO(S)

direitos reais direito a moradia direito direito das coisas

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