Uniao Estavel Direito Brasil
Mostrando 13-17 de 17 artigos, teses e dissertações.
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13. Quadrilha ou bando
O presente trabalho tem por objetivo o estudo do crime de quadrilha ou bando, tipificado no artigo 288 do Código Penal brasileiro, tão em voga nos dias atuais. Para a análise deste tema, foi necessária uma abordagem histórica desde o direito romano, com a indicação dos tipos penais semelhantes no ordenamento jurídico europeu e na América Latina. Tra
Publicado em: 2007
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14. Acesso ao casamento no Brasil: uma questão de cidadania sexual
A instituição do casamento deve estar acessível a todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual, sob pena de discriminação vedada na Constituição Federal. Contribui para essa conclusão a jurisprudência que, utilizando-se da analogia, tem reconhecido uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo sem que para isso seja obstáculo o
Revista Estudos Feministas. Publicado em: 2006-09
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15. Lévolution du droit successoral du conjoint et du compagnon dans le droit brésilien: de la necessité de modification du Code Civil. / A evolução do direito sucessório do cônjuge e do companheiro no direito brasileiro: da necessidade de alteração do Código Civil
O direito sucessório brasileiro, no que se refere a cônjuges e companheiros, passou por um processo de larga evolução, desde as suas origens mais remotas, nas entranhas do direito português, até a fase atual, especialmente após o advento do novo Código Civil. Vigiam em Portugal, por ocasião do descobrimento do Brasil, as Ordenações Afonsinas, que
Publicado em: 2005
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16. Property roling in the informal steady matrimonial onion onder the 2002 civil code / O regime patrimonial da união estável à luz do código civil de 2002
A união duradoura e informal entre um homem e uma mulher, com objetivos comuns, formando um núcleo familiar, remonta às origens da história. No entanto, por motivos vários, essa realidade foi ignorada durante muitos anos e, como conseqüência, negado seu reconhecimento como instituição jurídica merecedora da proteção estatal. No Brasil, somente ap
Publicado em: 2004
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17. Alimentos na união estável
Como expressão e sustentáculo da sociedade, a família é merecedora de especial proteção do Estado. Antes tutelada como instituição originada exclusivamente do casamento, e em si mesma considerada, passa a ser, pela nova ordem constitucionalmente instituída, valorada e tutelada enquanto instrumento de formação e desenvolvimento das potencialidades
Publicado em: 2000