Tutela Antecipada
Mostrando 13-24 de 53 artigos, teses e dissertações.
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13. Tutela definitiva da parcela incontroversa da demanda : compreensão dogmática à luz dos direitos fundamentais e da legislação infraconstitucional
O objetivo do presente trabalho é analisar o 6. do artigo 273 do Código de Processo Civil na perspectiva dogmática à luz dos direitos fundamentais e da legislação infraconstitucional. Para tanto, abordou-se a evolução histórica, conceito, pressupostos positivos e negativos do instituto da tutela antecipada. Posteriormente analisou-se o enquadramento
Publicado em: 2010
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14. Jurisdictional urgent relief: single legal regime of anticipatory and protective injunctions / Tutela jurisdicional de urgência: regime jurídico único das tutelas cautelar e antecipada
Objetivo: Salientar as profundas similitudes entre as técnicas cautelar e antecipatória, indo além de uma mera fungibilidade entre elas, reconhecendo-as como espécies de um mesmo gênero (tutela de urgência) e, por tal razão, propugnando pela adoção de um regime jurídico único. Justificativa e Hipótese: O tempo indispensável ao exercício do devi
Publicado em: 2010
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15. A razoável duração do processo e agarantia constitucional de uma tutela jurisdicional eftiva: atuação ex officio do magistrado na concessão da antecipação da tutela
Esta dissertação situa-se no âmbito do direito processual e toma como pressuposto identificar a existência do princípio fundamental da duração razoável do processo, sua evolução histórica e as conseqüências de sua inclusão na Constituição Federal de 1988, no artigo 5, LXXVIII. Busca-se a delimitação do conceito e sua influência nas decisõ
Publicado em: 2010
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16. Tutelas de urgência no sistema recursal: agravo de instrumento e apelação cível
The scope of this paper is the analysis of procedural urgent measures in interlocutory and civil appeals. More specifically, we examine the suspension of the suit, and the role of injunction and provisional measures as an activity of the reporting justice who will analyze such appeals. The latest amendments to the Brazilian Code of Civil Procedure, as well a
Publicado em: 2010
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17. Juridical property theory and crime structure: a study on the guardianship antecipation legality as means of juridical property protections in the contemporary society. / Teoria do bem jurídico e estrutura do delito: uma reflexão sobre a legitimidade da antecipação da tutela penal como meio de proteção de bens jurídicos na sociedade contemporânea
This study is developed from the well-spread thesis of the abstract danger crime unconstitutionality in order to analyze the criminal law aims in the contemporary state, the creation of a concrete crime concept based in the idea of juridical property protection and also the protection techniques which are appropriate and essential to the effective care of th
Publicado em: 2010
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18. Processo do trabalho : uma interpretação constitucional contemporânea a partir da teoria dos direitos fundamentais
Em um Estado Constitucional - Social e Democrático de Direito, como é o Estado Brasileiro, há obrigação de todos os poderes da República de concretizarem os ditames constitucionais, sobretudo os direitos fundamentais, que foram inseridos no texto constitucional justamente com esta finalidade. O Estado possui seus pilares, sendo que no plano processual
Publicado em: 2010
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19. Como levar o Supremo Tribunal Federal a sério: sobre a suspensão de tutela antecipada n. 91
O presente artigo analisa a suspensão da tutela antecipada n. 91 pelo Supremo Tribunal Federal, sob a perspectiva da teoria de Ronald Dworkin, relativamente à compreensão da necessária adoção de uma postura crítico-construtiva (política) pelo Poder Judiciário, especialmente pela jurisdição constitucional. Neste sentido, toda decisão proferida pel
Revista Direito GV. Publicado em: 2009-06
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20. O "direito vivo" das liminares: um estudo pragmático sobre os pressupostos para sua concessão
Em matéria de concessão de medidas liminares, existe um direito morto nos textos de lei positivados pelo Estado que não coincide com o direito vivo da prática forense. No momento da concessão das medidas de urgência, o campo meramente textual dos diplomas legislativos dá a entender que o fumus boni iuris e o periculum in mora funcionam como pressupost
Publicado em: 2009
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21. Tutela coletiva de urgência: da individual à coletiva - uma proposta de sistematização
Time directly reflect in the quality of the installment of the jurisdictional, individual or collective tutelage. It has been essential to its accomplishment, for the full achievement of its values, particularly the Security, and it is highly harmful to its effectiveness. If there is a health Time, there is a pathological one as well. Neutralizing these evil
Publicado em: 2009
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22. Ações judiciais e direito à saúde: reflexão sobre a observância aos princípios do SUS
O artigo é uma reflexão sobre a interpretação do direito à saúde e suas conseqüências. Para exemplificar a complexidade do tema e o apelo emocional que suscita, parte-se da decisão de suspensão de tutela antecipada pelo Supremo Tribunal Federal, de uma ação interposta contra o Estado de Alagoas para o fornecimento de medicamentos. A noção de in
Revista de Saúde Pública. Publicado em: 29/02/2008
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23. A tutela antecipada nos artigos 273, 461 e 461-A, do Código de Processo Civil
Este trabalho tem por finalidade apresentar uma perspectiva sistemática da tutela antecipada nos artigos 273, 461 e 461-A, todos do Código de Processo Civil. Para tanto, se estudarão, inicialmente, as raízes do instituto a partir do direito romano antigo até o direito processual brasileiro vigente. Antes de adentrar no cerne da questão serão desenvolv
Publicado em: 2008
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24. Medidas de urgência no âmbito recursal
Este trabalho tem por objetivo o estudo das medidas de urgência no âmbito dos recursos. São as medidas de urgência tutelas diferenciadas, ou seja, tutelas alternativas ao procedimento comum, ordinário. Em virtude da redescoberta que se vive da relação do direito processual com o direito material, tais medidas têm se revelado cada vez mais importantes
Publicado em: 2008