Transformacao Constitucional
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13. Criança e adolescente: a luta incessante pelo reconhecimento como sujeitos de direitos
Este estudo tem como objetivo institucional produzir uma dissertação para a obtenção do título de Mestre em Ciência Jurídica pelo Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica, da Universidade do Vale do Itajaí UNIVALI. O tema será desenvolvido na linha de pesquisa de Produção e Aplicação do Direito, dentro da área de concentra�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/06/2011
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14. Federal Constitution of 1988 and the estabeleciment of paradigms new for the prision system: A case study in prison Ceará state. / A constituição federal de 1988 e o estabelecimento de novos paradigmas para o sistema prisional: observação de caso em presídio do Ceará
Estado e Pena são definições intimamente ligadas entre si. O trabalho se apresenta, em sentido amplo, com a tarefa de realizar uma pesquisa relativa ao desenvolvimento histórico, considerando a forma de Estado e o modelo socioeconômico que influíram na transformação do sistema de aplicação de penas e regimes penitenciários; expor a violação dos
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/02/2011
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15. O princípio da solidariedade no contexto de um estado socioambiental de direito
A presente tese tem como escopo analisar o Princípio da Solidariedade no contexto de um Estado Socioambiental de Direito, a fim de demonstrar as possibilidades concretas de sua aplicação - especialmente na área da saúde -, cumprindo simultaneamente os mandamentos insculpidos nos arts. 3, I, 6, 196 e 225, todos da Constituição Federal de 1988. Por cert
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/01/2011
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16. Ativismo judicial : uma análise a partir do direito à moradia
Tem-se observado em todo o mundo e no Brasil, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, uma grande alteração da postura do Judiciário, que tem se sentido à vontade para, com base na Carta de Direitos positivada no texto constitucional, interferir em decisões políticas ou em relações jurídicas. Este movimento tem causado
Publicado em: 18/11/2010
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17. A tutela metaindividual dos direitos definidos em normas constitucionais programáticas
Os legisladores, investidos em poder constituinte pelo povo, insculpem no Texto Constitucional normas que estampam os mais nobres objetivos individuais e sociais ideários da cultura da época, de maneira que, se realizados em termos fluidos, de pouca densidade, vagos, genéricos, acabarão por torná-los inoperantes ou carentes de complementação por meio
Publicado em: 2010
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18. Teoria da utilidade negocial : uma abordagem contratual das normas tributárias antielisivas / Negotiating utility theory: a contratual aproach pf the antielisiva tax provisions.
A atual concepção da ordem contratual e tributária brasileira foi determinada pela evolução dos ideais sociais no ordenamento jurídico do País, influenciado por valores advindos da gradativa transformação do liberalismo clássico, instituidor do Estado Liberal, em preceitos publicistas, formadores do Estado Democrático de Direito. Nessa perspectiva
Publicado em: 2010
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19. O interesse nacional sob a ótica da Constituição Federal de 1988
Este trabalho tem como objetivo principal extrair da Constituição Federal de 1988 o princípio do interesse nacional. Este é um princípio implícito, que já se encontra na atual Constituição Federal, mas, que deve ser identificado, interpretado e construído. Por outro lado, partiu-se do pressuposto de que uma Constituição elaborada de forma democr�
Publicado em: 2010
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20. Considerações sobre invisibilidade social no Brasil e a identidade em busca de emancipação
O objetivo principal da pesquisa que deu origem a este tema e ao texto desenvolvido foi tentar localizar em nossa sociedade por meio da análise de leituras de teóricos nacionais e internacionais um possível processo de invisibilidade social existente no Brasil. Para isto, partimos do período ditatorial e pós, e os reflexos destes períodos na sociedade,
Publicado em: 2010
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21. Ersu maa dun gboye o, yee gboyi sa: música sacra reveladora do dinamismo cultural - uma abordagem etnomusicológica da religião tradicional iorubá em São Paulo
O objeto de estudo deste trabalho é a transformação dinâmica da religião tradicional iorubá em São Paulo na contemporaneidade, claramente marcada pelo tempo e espaço característicos da metrópole e seus processos formadores sociais. Destaca-se que a tradição e dinamismo não são categorias opositivas e contraditórias, mas sim diferentes interfac
Publicado em: 2010
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22. Transformação do conceito de família no âmbito jurídico
A dissertação traz como tema A Transformação do Conceito de Família no Âmbito Jurídico. Adota como marco os princípios constitucionais inseridos na Carta Magna de 1988, que influenciaram na adoção de uma nova hermenêutica jurídica no trato das questões familiares, pelo fato de terem incluído a união estável e a entidade familiar que é formad
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/04/2009
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23. Aspectos constitucionais da defesa e proteção do ambiente no Brasil
Este trabalho faz uma análise dos aspectos constitucionais da defesa e proteção do meio ambiente no Brasil, através de um estudo da origem da questão ambiental, dos fatores de transformação do planeta, da relação do homem com o meio ambiente, da evolução histórica do Direito no campo ambiental e da eficácia da norma constitucional, fundada no pr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/04/2009
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24. A filosofia hermenêutica para uma jurisdição constitucional democrática: fundamentação/aplicação da norma jurídica na contemporaneidade
O percurso para o desenvolvimento do Estado Democrático de Direito inclui a valorização da jurisdição constitucional. É necessário o desvelar da materialidade dos direitos fundamentais presentes na carta fundamental, principalmente, em países com profundas desigualdades sociais, como é o caso do Brasil. Dessa forma, considerando o papel da hermenêu
Revista Direito GV. Publicado em: 2009-06