O interesse nacional sob a ótica da Constituição Federal de 1988

AUTOR(ES)

Alexandre Akio Motonaga

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo principal extrair da Constituição Federal de 1988 o princípio do interesse nacional. Este é um princípio implícito, que já se encontra na atual Constituição Federal, mas, que deve ser identificado, interpretado e construído. Por outro lado, partiu-se do pressuposto de que uma Constituição elaborada de forma democrática e com a participação de representantes do povo é um instrumento que informa a vontade geral do povo brasileiro. Dessa forma, o princípio do interesse nacional, juntamente com outros princípios constitucionais atinentes às relações exteriores, forma o subsistema das relações internacionais que, em seu conjunto, vinculam e obrigam os governantes na formulação e execução da política externa brasileira. Nesse contexto, os governantes devem ainda levar em conta a opinião pública, que se encontra em transformação face às recentes e profundas mudanças da Era da Informação

ASSUNTO(S)

política externa brasileira constitutional principle of national interest ciencias sociais aplicadas constitution national interest information age princípio constitucional do interesse nacional constituição interesse nacional brazilian foreign policy era da informação

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