Aspectos constitucionais da defesa e proteção do ambiente no Brasil

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Este trabalho faz uma análise dos aspectos constitucionais da defesa e proteção do meio ambiente no Brasil, através de um estudo da origem da questão ambiental, dos fatores de transformação do planeta, da relação do homem com o meio ambiente, da evolução histórica do Direito no campo ambiental e da eficácia da norma constitucional, fundada no princípio da dignidade da pessoa humana, nos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e de acordo com o entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e do Supremo Tribunal Federal. Assim, tomando como referência o artigo 225 da Constituição Brasileira, objetiva verificar se a norma constitucional tem sido observada e aplicada pelo Poder Judiciário, no sentido de garantir que ¿Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações¿, especialmente como mecanismo de defesa e proteção do meio ambiente. Para esse intento dividiu-se o trabalho em três capítulos. O primeiro aborda a origem da questão ambiental, os fatores de transformação do planeta, a relação do homem com o meio ambiente, da evolução histórica do Direito Ambiental no Brasil. O segundo capítulo versa sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Finalizando, o terceiro capítulo trata da proteção do meio ambiente na Constituição Federal de 1988 e faz uma análise jurisprudencial de casos concretos voltados à defesa e proteção do meio ambiente. O método de abordagem da pesquisa é o hipotético-dedutivo; o de procedimento, histórico, comparativo e estudo de caso; e, a técnica de pesquisa é indireta e, eventualmente, direta, em virtude da análise jurisprudencial. A linha de pesquisa é a do constitucionalismo contemporâneo que busca, numa perspectiva constitucional, analisar os aspectos constitucionais da defesa e proteção do ambiente no Brasil.

ASSUNTO(S)

direito fundamental dignidade humana defesa e proteção meio ambiente

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