Statute Of The City
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13. THE SHELTER OF CHILDREN VICTIMS OF DOMESTIC VIOLENCE: THE PROSPECT OF INTERVENTION BY THE GUARDIANSHIP BOARD OF SOUTH ZONE I OF THE CITY OF MANAUS / AM / O ABRIGAMENTO DE CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A PERSPECTIVA DE INTERVENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA ZONA SUL I DA CIDADE DE MANAUS/AM
A pesquisa versa sobre a medida protetiva que determina o abrigamento de crianças vítimas de violência doméstica no âmbito das intervenções do Conselho Tutelar da Zona Sul I da cidade de Manaus/AM. O presente estudo tem por finalidade, identificar a aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no âmbito dos Conselhos Tutelares. A met
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/04/2011
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14. APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA CIDADE EM SALVADOR NO SÉCULO XXI: O DISCURSO E A PRÁTICA / APPLICATION OF THE STATUTE OF THE CITY IN SALVADOR XXI CENTURY: THE SPEECH AND PRACTICE
Este texto propõe uma visão crítica sobre a aplicação da Lei 10.257/01, Estatuto da Cidade (EC), em Salvador, uma década após sua aprovação. O estudo se fundamenta em pesquisa sobre a formação de cidades e a gênese do planejamento urbano no Brasil. O trabalho está centrado no processo de planejamento urbano da cidade de Salvador, Bahia, em parti
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/03/2011
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15. Transformações das abordagens urbanísticas e ambientais na gestão territorial brasileira : confluências e divergências no direito de propriedade, nos instrumentos de gestão e no desenho institucional / Transformações das abordagens urbanísticas e ambientais na gestão territorial brasileira : confluências e divergências no direito de propriedade, nos instrumentos de gestão e no desenho institucional
This work addresses the transformations of urban and environmental approaches in Brazils territory management, identifying its convergences and divergences. This study was structured from the contextualization of a representative legal framework for the urban and environmental policy, predominantly composed in the 1930s until the most recent enacted statute,
Publicado em: 2011
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16. GestÃo urbana: entraves, desafios e avanÃos na implementaÃÃo dos planos diretores: estudo de caso Barra do Piraà - RJ / Urban management: barriers, challenges and progress in implementation of master plans: case study Barra do Piraà â RJ
Este trabalho teve como objetivo analisar os Planos Diretores elaborados e implementados na cidade de Barra do PiraÃ/RJ, com Ãnfase nos perÃodos pÃs-constituinte e pÃs-Estatuto da Cidade, com a finalidade de verificar se estes sÃo realmente utilizados pela administraÃÃo pÃblica como instrumento gestÃo e planejamento. O mÃtodo utilizado à o estudo
Publicado em: 2011
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17. Vulnerabilidade urbana e direitos humanos: uma leitura a partir do desastre de 2008 no município de Blumenau, SC
Essa dissertação é resultado do interesse em sopesar a afinidade estabelecida entre os direitos humanos e os direitos ambientais durante o longo processo de lutas em prol do reconhecimento dos direitos dos excluídos, apresentando a estreita relação destes, desde os primórdios do homem na Terra. A pesquisa objetiva compreender o vínculo entre a carên
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/12/2010
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18. Violência sexual contra criança e adolescente sob o olhar dos profissionais de saúde em Boa Vista-Roraima: limites e desafios
This research aims to deepen the theme of the sexual violence against children and adolescents. It is a study whose objective is to analyze the health policy attendance when facing the sexual violence related to the social rights proposed by the doctrine of the full protection recommended by the Brazilian Statute of The Child and Adolescent ECA. In order to
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/08/2010
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19. Alienação e transcendência: da insuficiência do Estatuto da Cidade para a constituição de um Direito da Cidade com viés crítico / Alienation and transcendence: the failure of the City Statute for the establishment of a city Law critical
O instituto da gestão democrática da cidade ocupa lugar central nos debates e nas reflexões acerca do Direito da Cidade e do Estatuto da Cidade. Especificamente no que se refere ao conteúdo dessas reflexões, a gestão democrática alcança impressionante consenso, não sendo coisa fácil encontrar razões no sentido de negar a validade da construção d
Publicado em: 2010
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20. O processo participativo no plano diretor estudo de caso: Campeche-Florianópolis, SC - Brasil
This work researches the societys participation process in the development of the Director Plan for the District of Campeche, which is part of the Participative Director Plan (Plano Diretor Participativo) for the city of Florianopolis. The research analyzed the process as a whole, contextualizing the citys scenario to conclude by presenting the peculiarities
Publicado em: 2010
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21. The right to community life: children and adolescents in the urban / O direito à convivência comunitária: a criança e o adolescente no contexto urbano
Gated communities option by the end of community interaction spaces considered the first victim sibling of a city that loses the arduous struggle faced to withstand the advancement of spatial isolation of residents most of the attractions of the city life. Considering the importance of public education of children and adolescents, the issue involving the com
Publicado em: 2010
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22. Prestes Maia´s Social Networking / Teia de relações da ocupação do edifício Prestes Maia
The building number 911 on Avenida Prestes Maia, in the center of São Paulo city, since 1990 without use, was occupied in 2002 by the homeless movement of the center (MSTC). As from the XX century, several ocupations were realized by social movements fighting for home in empty buildings in the center of the city, as means to pressure public power to put int
Publicado em: 2010
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23. Meanings of life and death for children with experience of homelessness: a social poetics / Sentidos de vida e morte para meninos com experiÃncia de moradia de rua: uma pesquisa sociopoÃtica
Brazil is a country marked by violence. It has victimized a large population, particularly young age of 19, mostly black and poor. Many of these young people are on the streets in pursuit of their own living and family, while building their own way of existence, based on multiple forms of sociability. Around them circle prejudices and myths that point in dif
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/06/2009
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24. The protection of the environment in the Constituição Federal, the Estatuto da Cidade and the law of the Plano Diretor / A proteção do meio ambiente na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e na Lei do Plano Diretor
This paper has as its theoretical basis a study of Urban Law and Environmental Law, based on the Federal Constitution and the Statute of the City. It aims to serve as a foundation, via the Urban Planning Law, for urban/environmental management within Brazilian cities. The study begins with the constitutional bases of the judicial branches and then touches on
Publicado em: 2009