APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA CIDADE EM SALVADOR NO SÉCULO XXI: O DISCURSO E A PRÁTICA / APPLICATION OF THE STATUTE OF THE CITY IN SALVADOR XXI CENTURY: THE SPEECH AND PRACTICE

AUTOR(ES)

Celia Regina Sganzerla Santana

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

28/03/2011

RESUMO

Este texto propõe uma visão crítica sobre a aplicação da Lei 10.257/01, Estatuto da Cidade (EC), em Salvador, uma década após sua aprovação. O estudo se fundamenta em pesquisa sobre a formação de cidades e a gênese do planejamento urbano no Brasil. O trabalho está centrado no processo de planejamento urbano da cidade de Salvador, Bahia, em particular após a década de 1980, quando seus planos diretores começaram a incorporar os princípios do EC e, principalmente, após os anos 2000, quando as ideias do EC se tornam mais explícitas nos Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Com base no histórico deste processo e nas expectativas dos especialistas, profissionais de diversos setores envolvidos no processo de planejamento urbano, desenvolve-se uma discussão sobre os limites e as possibilidades de aplicação do EC em Salvador, ao final da primeira década do século XXI. O resultado demonstra que as propostas do EC para Salvador, as quais privilegiam o interesse e o espaço público, ficaram no papel e o uso de alguns instrumentos urbanísticos vem se desviando de seus princípios originais, contribuindo para agravar problemas como o desperdício de recursos públicos, a corrupção e o adensamento excessivo da cidade.

ASSUNTO(S)

planejamento urbano estatuto da cidade salvador século xxi ciencias sociais aplicadas urban planning the city statute salvador xxi century

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