Seletividade Penal
Mostrando 13-24 de 24 artigos, teses e dissertações.
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13. A RE-READING OF THE BRAZILIAN PENAL LAW IN THE PARADIGM OF THE DEMOCRATIC STATE / A RELEITURA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO NO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
The real operationality of the criminal system highlights a broad system of social control and pressure over popular classes, in favor of the politic and economic elites and in order to facilitate the reproduction of the hierarchized, verticalized and disciplined power relations which are inherent to the capitalist model, translating its individualist and ex
Publicado em: 2008
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14. Arbítrio, criminalização e seletividade: uma análise do abuso de autoridade sob as perspectivas criminológica e dogmática
This dissertation is linked to the line of research Production and Application of the Law and the project Criminal Policy and the Production of Law of the University of Vale do Itajaí UNIVALI, in the State of Santa Catarina. It examines certain aspects of Brazilian Federal Law No. 4898/65, specifically, the part which criminalizes conducts that affect human
Publicado em: 2008
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15. Prestação de serviços à comunidade : alternativa penal e seletividade (Rio Grande do Sul, 2001)
Resumo não disponível.
Publicado em: 2007
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16. Internação provisória, liberdade assistida e jovens assassinados: existências interrompidas por um itinerário penalizador / Provisional Internment, parole and murdered youngsters: lives interrupted by a penalizing itinerary
As determinações institucionais sobre os adolescentes infratores que passaram pelo complexo tutelar e assistencial de atendimento em Londrina (PR), incluindo os que foram vítimas de assassinato, constituem o objeto de estudo da tese. O propósito da pesquisa foi analisar o trajeto penalizador anterior à morte daqueles jovens focalizando as práticas dos
Publicado em: 2007
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17. Meninas privadas de liberdade : a construção social da vulnerabilidade penal de gênero
O presente estudo tem, por finalidade, analisar a construção social da vulnerabilidade penal de gênero em meninas privadas de liberdade na FASE em Porto Alegre, a fim de contribuir com a qualificação de políticas públicas e com as intervenções técnicas do atendimento sócio-educativo voltado para essas meninas. Esta pesquisa constituiu-se em um est
Publicado em: 2007
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18. Direito de liberdade X segurança pública : uma ponderação de interesses à luz do princípio da dignidade da pessoa humana no sistema de prisões processuais
O sistema de prisões processuais no direito brasileiro está limitado por cinco princípios constitucionais: estado de inocência, proporcionalidade, devido processo legal, direito a julgamento em um prazo razoável e dignidade da pessoa humana. Este último, princípio fundamental, constitui unidade axiológica do sistema jurídico constitucional, devendo
Publicado em: 2007
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19. Exclusão social, invisibilidade e inclusão no sistema penal : a reincidência como resposta ao olhar do (o)outro
Esta dissertação de mestrado pretende efetuar percurso transdisciplinar por algumas problemáticas que envolvem a violência. Analisa a práxis da atuação dos sistemas social, político, econômico e penal brasileiros, e questiona as práticas e políticas criminais utilizadas sob o discurso da defesa social, estas que, no cotidiano, têm-se mostrado com
Publicado em: 2006
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20. Corpo negro caído no chão : o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro
No Brasil, apesar da blindagem que o mito da democracia racial construiu como forma de impedir que se observasse a forte incidência do racismo institucional operando em prejuízo da população negra, não foi possível resguardar o sistema penal de ter uma imagem desgastada pela atuação visivelmente pautada pelo racismo. O acesso mais visível e truculen
Publicado em: 2006
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21. Flagrante e prisão provisória na criminalização de furto : da presunção de inocência à antecipação de pena
No Brasil, conforme disciplina constitucional e legal, a prisão provisória deve ser medida excepcional, a ser utilizada apenas com finalidade processual, por tempo razoável e proporcional à futura pena. A presente pesquisa tem por objetivo verificar se, na criminalização do furto, a prisão provisória tem sido utilizada dentro desses parâmetros e ain
Publicado em: 2006
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22. Criminalidade e justiça penal na América Latina
Partindo de uma apresentação dos indicadores que permitem avaliar o grau de democratização do sistema de justiça penal, no contexto dos processos de democratização no continente latino-americano, o presente artigo aponta a defasagem existente neste âmbito, nas várias instâncias que compõem o sistema de justiça, desde a legislação penal até o s
Sociologias. Publicado em: 2005-06
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23. A INSUFICIÃNCIA METODOLOGICA DO DIREITO PROCESSUAL PENAL (A Alternativa da MecÃnica QuÃntica)
A contradiÃÃo entre o mÃtodo utilizado pelo Direito Processual Penal brasileiro para a obtenÃÃo de um resultado que deveria ser verdadeiro sobre os fatos e os sujeitos envolvidos, e de outro lado o princÃpio da âverdade realâ se apresentando como um mito nas universidades e tribunais, que procura ocultar, atravÃs da linguagem, o carÃter seletivo do
Publicado em: 2003
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24. Juizados especiais criminais: uma abordagem sociológica sobre a informalização da justiça penal no Brasil
Por meio do estudo de caso da implantação dos Juizados Especiais Criminais na cidade de Porto Alegre, confrontando as previsões legais com a realidade empírica de um novo modelo de justiça penal, buscou-se compreender no presente trabalho o sentido e os limites da informalização da prestação estatal de justiça penal no Brasil, desde a promulgação
Revista Brasileira de Ciências Sociais. Publicado em: 2001-10