Corpo negro caído no chão : o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro

AUTOR(ES)

Ana Luiza Pinheiro Flauzina

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

No Brasil, apesar da blindagem que o mito da democracia racial construiu como forma de impedir que se observasse a forte incidência do racismo institucional operando em prejuízo da população negra, não foi possível resguardar o sistema penal de ter uma imagem desgastada pela atuação visivelmente pautada pelo racismo. O acesso mais visível e truculento à corporalidade negra, na rotina de uma vigilância ostensiva, no encarceramento desproporcional e nas mortes abruptas injustificáveis, faz com que a movimentação desse empreendimento, dentro da lógica dos sistemas penais marginais de nossa região, produza o genocídio da população negra. Entretanto, esse tipo de percepção tem ganhado pouco espaço nas análises criminológicas que, de uma forma geral, contentam-se em assumir a categoria raça dentro de um rol ilustrativo das muitas assimetrias perpetuadas pelo sistema e não como elemento estruturante de sua atuação. Esse tipo de posicionamento não somente veda a efetiva compreensão da forma como se estrutura e movimenta nosso sistema penal, mas, sobretudo, impede que - a partir de uma construção que alcance toda a complexidade desse instrumento do controle social - possa se expor o projeto de Estado de inspiração racista que, desde as várias dimensões da atuação estatal, trabalha para a eliminação do contingente negro no país. Não sendo a única ferramenta, o sistema penal é, nesse sentido, tomado como a porção mais vulnerável de um empreendimento genocida que o preside e o ultrapassa. Atentando para a configuração dos sistemas penais brasileiros (colonial-mercantilista, imperial-escravista, republicano-positivista e neoliberal) ao longo do processo histórico, constatamos que o racismo é a principal âncora da seletividade inscrita nesses empreendimentos, além de formatar decisivamente a metodologia de sua abordagem, sendo tomado mesmo como um mecanismo de eliminação do segmento negro. Assim, a partir das conquistas teóricas em criminologia, com o advento do paradigma da reação social e da criminologia crítica, entendemos que há um potencial subaproveitado que pode ser revertido numa análise dos empreendimentos penais que leve efetivamente em conta o racismo enquanto categoria fundante. A partir desse tipo de elaboração - definitivamente tomando como ponto de partida que o genocídio está presente nas competências tácitas do sistema penal - , acreditamos que estará aberta mais um flanco para o desmascaramento do Estado que trabalha para o extermínio da população negra brasileira.

ASSUNTO(S)

genocídio racism, criminology, criminal system, genocide, critical criminology direito penal brasil racismo - criminologia direito

Documentos Relacionados

• Do estado de necessidade no direito penal brasileiro e no direito penal comparado
• O sistema penal brasileiro e a prescrição: violação ao dever de proteção no estado democrático de direito
• Supercordas do poder : o bullying no sistema penal
• O Estado penal, o sistema prisional e a crise do humanismo
• O estado e o direito de punir : a superlotação no sistema penitenciário brasileiro : o caso do Distrito Federal