Internação provisória, liberdade assistida e jovens assassinados: existências interrompidas por um itinerário penalizador / Provisional Internment, parole and murdered youngsters: lives interrupted by a penalizing itinerary

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

As determinações institucionais sobre os adolescentes infratores que passaram pelo complexo tutelar e assistencial de atendimento em Londrina (PR), incluindo os que foram vítimas de assassinato, constituem o objeto de estudo da tese. O propósito da pesquisa foi analisar o trajeto penalizador anterior à morte daqueles jovens focalizando as práticas dos técnicos sociais e jurídicos inseridos nas instituições responsáveis pelo internamento provisório, sentenças judiciais e acompanhamento das medidas sócio-educativas a céu aberto. O levantamento de dados e a análise dos autos, junto ao Projeto Murialdo, ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (CIAADI/SAS) e à Vara da Infância e da Juventude do Fórum de Londrina-Pr, permitiram obter informações e analisar os processos para debater a seletividade da justiça penal juvenil, a cifra negra do crime e a regularidade do discurso penalizador entre os agentes autorizados a lidarem com os jovens autores de atos infracionais e os que foram exterminados durante o cumprimento das medidas sócio-educativas em meio aberto. A questão analítica da pesquisa indaga até que ponto a adoção das medidas jurídico-políticas de controle juvenil à distância representa a continuidade de soluções oficiais penalizadoras calcada em práticas acadêmico-discursivas com vistas a expandir os mecanismos de controle, de gerenciamento da vida e de reforço contínuo do poder de Estado. Em oposição a isso, a tese busca fazer uma crítica ao modelo de atuação dos aparelhos juvenis de controle e impulsionar mudanças de atitudes que chamam a atenção para a existência de uma sociedade sem penas e viabilizar, à margem dos aparelhos de justiça penal do Estado, a criação de mecanismos de solução dos conflitos que concede, às partes direta e indiretamente envolvidas, poderes para resolver os problemas aonde eles ocorrem

ASSUNTO(S)

penal abolitionism jovens infratores abolicionismo penal sociedade de controle social-educational measures ciencias sociais aplicadas menores infratores -- reabilitacao medidas sócio-educativas penalizing itinerary liberdade assistida control society itinerário penalizador juvenile delinquents

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