Juizados especiais criminais: uma abordagem sociológica sobre a informalização da justiça penal no Brasil
AUTOR(ES)
Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de
FONTE
Revista Brasileira de Ciências Sociais
DATA DE PUBLICAÇÃO
2001-10
RESUMO
Por meio do estudo de caso da implantação dos Juizados Especiais Criminais na cidade de Porto Alegre, confrontando as previsões legais com a realidade empírica de um novo modelo de justiça penal, buscou-se compreender no presente trabalho o sentido e os limites da informalização da prestação estatal de justiça penal no Brasil, desde a promulgação da Lei 9.099/95. Ao retirar do domínio da polícia o exercício da seletividade e ao oferecer à vítima a possibilidade de participação no processo, o sistema penal informalizado abre novas perspectivas, substituindo a punição pela mediação e a violência pelo diálogo. Porém esbarra na dinâmica burocratizante e autoritária dos mecanismos de vigilância e controle social institucionalizados.
ASSUNTO(S)
controle penal administração da justiça penal informalização juizados especiais criminais conflito social e mediação
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