Responsabilidade Extracontratual
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13. Potencial e limites da responsabilidade civil como mecanismo econômico de proteção ao meio ambiente / Potential and limitations of liability as an economic mechanism for environmental protection
O objetivo deste estudo foi o de verificar a capacidade que o instituto da responsabilidade civil extracontratual possui para figurar como incentivo econômico na proteção ao meio ambiente. Com efeito, a responsabilização, no âmbito civil, é um dos elementos relevantes para trazer segurança àquele que teve seu patrimônio jurídico atingido por um da
Publicado em: 2008
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14. Responsabilidade civil pelo dano moral na internet
O avanço tecnológico proporcionado pela Internet revolucionou as atividades desenvolvidas pelo ser humano, as comunicações tornaram-se mais fáceis, as fronteiras territoriais entre os países não existem no mundo virtual e o comércio foi impulsionado em escala global. No entanto, as mazelas do mundo real invadiram a grande rede mundial de computadores
Publicado em: 2007
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15. Responsabilidade civil : síntese do instituto e suas tendências no direito contemporâneo : o caso emblemático de assaltos com morte em veículos de transporte coletivo urbano
A responsabilidade civil tem merecido especial atenção no direito contemporâneo porque cada vez mais vinculada à atividade de todos os cidadãos em geral, que de uma forma ou outra a ela estão sujeitos. Todavia, seria pouco adequado, num sistema aberto e em construção como nosso atual direito civil, pretender propor respostas, modelos de interpretaç�
Publicado em: 2006
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16. Responsabilidade civil médica e seguro na cirurgia plástica estética
Aborda a responsabilidade civil do médico cirurgião plástico estético, enfocando as discussões doutrinárias e juriprudenciais que envolvem o tema, acompanhando a evolução e modernização dessa especialidade. Aponta a teoria subjetivista fundada na culpa, mas admite a teoria do risco, posto que aquele que casua dano a outrem está obrigado a indeniz�
Publicado em: 2006
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17. Da eqüidade como critério de quantificação da indenização no código civil brasileiro e no direito civil comparado
No âmbito da função jurisdicional, a eqüidade revela-se, grosso modo, como uma ferramenta voltada à integração de lacunas normativas, ou à interpretação e aplicação do direito positivado. No Brasil sua utilização, naquelas hipóteses gerais, é tácita e excepcionalmente permitida através da inteligência dos artigos 4 e 5 da Lei de Introduç�
Publicado em: 2006
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18. The obligations and its lateral duties, analysed by the objective good-faith: commandment and sanction / As obrigações e seus deveres anexos, analisados à luz da boa-fé objetiva: mandamento e sanção
RESUMO A premissa que fundamenta o presente trabalho é a afirmação de que a norma jurídica é composta de hipótese, mandamento e sanção. Com base nesta premissa, identificaremos, na tutela do direito das obrigações, um mandamento genérico, enunciado por meio de uma cláusula geral: as obrigações devem ser cumpridas segundo a boa-fé objetiva. Ap�
Publicado em: 2005
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19. Limites da responsabilidade do Estado: teorias dos limites da responsabilidade extracontratual do Estado na ConstituiÃÃo Federal Brasileira de 1988
A pesquisa busca estabelecer parÃmetros para a anÃlise dos limites da responsabilidade extracontratual do Estado brasileiro de acordo com a ConstituiÃÃo de 1988, para alcanÃar seguranÃa jurÃdica. O Direito à vislumbrado como um conjunto de ciÃncias, a saber, filosofia, sociologia e dogmÃtica jurÃdicas, interdependentes. Acima de tudo, a realidade
Publicado em: 2002
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20. A busca pela efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equibrado
A solene indiferenÃa do jurÃdico a uma nova lÃgica que supera as soluÃÃes de cunho privatÃstico dadas pelos operadores sem criatividade e sensibilidade para estas questÃes, o sistema econÃmico que està em conflito essencial com o princÃpio do desenvolvimento sustentÃvel, a ignorÃncia de parte da populaÃÃo que torna os instrumentos de participa�
Publicado em: 2002
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21. Pressupostos da responsabilidade civil objetiva extracontratual
A responsabilidade civil, a partir da segunda parte do século passado, sofreu forte evolução por meio da reelaboração de seus conceitos e finalidades ante a nova realidade imposta pelas profundas modificações introduzidas pela revolução industrial no seio da sociedade. Nesse quadro, foi concebida a responsabilidade objetiva extracontratual que não
Publicado em: 2000
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22. A exclusividade como elemento do contrato empresarial
Destinou-se este estudo a investigar um dos fenômenos resultantes das transformações econômicas e sociais que atinge as relações negociais. Relações estas que, aduza-se deixaram de ser locais, pontuais, para ser globais. As relações jurídicas que se instrumentalizam em contratos são dotadas de tanta dinâmica que poderíamos nos atrever a afirmar
Publicado em: 2000