Pressupostos da responsabilidade civil objetiva extracontratual

AUTOR(ES)

Marcelo Benacchio

DATA DE PUBLICAÇÃO

2000

RESUMO

A responsabilidade civil, a partir da segunda parte do século passado, sofreu forte evolução por meio da reelaboração de seus conceitos e finalidades ante a nova realidade imposta pelas profundas modificações introduzidas pela revolução industrial no seio da sociedade. Nesse quadro, foi concebida a responsabilidade objetiva extracontratual que não se amoldava ao clássico sistema oitocentista que deitava suas raízes no Direito Romano e fundava-se, em regra, na culpa, a qual, até então, era o principal objeto de estudo da doutrina e jurisprudência no campo da responsabilidade civil. Neste estudo procuramos evidenciar os motivos determinantes do surgimento da responsabilidade objetiva extracontratual e a busca científica de seu fundamento, e pressupostos que entendemos ser o fato lesivo e o dano; afastando-se, por vezes, da doutrina e jurisprudência dominantes que insistem em erigir apenas a teoria do risco ao centro de qualquer prospecção no âmbito desse instituto jurídico

ASSUNTO(S)

contratual risco extracontratual dano direito

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