Responsabilidade Contratual
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25. Dentists documentation aware of the Brazilian civil law The use of service contracts in Dentistry / Documentação do cirurgião-dentista frente ao direito civil brasileiro - uso dos contratos de prestação de serviço em odontologia
Com o advento do Código de Defesa do Consumidor e do novo Código Civil brasileiro, assim como do crescente número de demandas judiciais de responsabilidade civil em face do profissional Cirurgião-Dentista, novas medidas de proteção ao profissional e diretrizes de comportamento estão se delineando no cenário da Odontologia atual. O profissional, que n
Publicado em: 2008
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26. Planos individuais e coletivos de assistência à saúde causas de extinção e manunteção compulsória do vínculo (resilição, resolução, aposentadoria e demissão)
O presente estudo teve por objetivo analisar a estrutura dos contratos individuais e coletivos de assistência à saúde, com destaque para a sua natureza jurídica e para a estruturação das redes contratuais. Enfatizou-se as causas de extinção e manutenção compulsória do vínculo, previstas na Lei 9.656/98. Teve-se ainda como finalidade explanar a qu
Publicado em: 2008
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27. The exclusion of the partner in the limited liability company in accordance with the 2002 civil code. / A exclusão de sócios na sociedade limitada de acordo com o Código Civil de 2002
O objeto principal da dissertação é a análise do regime jurídico da exclusão de sócios nas sociedades limitadas, nos termos do Código Civil de 2002 (Lei Federal n° 10.406/02). Parte-se de um exame do percurso histórico de afirmação do instituto, entrelaçado com uma visão panorâmica da disciplina atual da matéria em alguns dos ordenamentos que
Publicado em: 2008
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28. Direito real do compromissário comprador
O trabalho tem como foco central o direito real do compromissário comprador, assim tipificado pelo artigo 1.225, VII do Código Civil. A questão do registro do compromisso de compra e venda e a dificuldade de se distinguir seus efeitos reais dos pessoais têm gerado sérios debates, tanto no âmbito jurisprudencial como doutrinário. Por corresponder à ca
Publicado em: 2008
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29. Regulamentação das cadeias de fornecedores para proteger a saúde e segurança de trabalhadores vulneráveis
Um grande número de pesquisas recentes evidencia que as estratégias de subcontratação de serviços e produtos e a contratação de trabalhadores contingentes, nas chamadas cadeias de fornecedores, afetam os processos de planejamento e tomada de decisão de maneira a solapar seriamente a Segurança e Saúde dos Trabalhadores (SST). Complexas cadeias de fo
Rev. bras. saúde ocup.. Publicado em: 2007-06
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30. A economia da responsabilidade pré-contratual e contratual
O objetivo deste trabalho é verificar a eficiência econômica da relação pré-contratual e contratual do direito brasileiro. A análise econômica foi separada em duas partes, sendo a primeira relativa à análise da relação pré-contratual e a outra relativa à análise da relação contratual. Os resultados indicam que para alcançar-se a eficiência
Publicado em: 2007
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31. Responsabilidade civil pelo dano moral na internet
O avanço tecnológico proporcionado pela Internet revolucionou as atividades desenvolvidas pelo ser humano, as comunicações tornaram-se mais fáceis, as fronteiras territoriais entre os países não existem no mundo virtual e o comércio foi impulsionado em escala global. No entanto, as mazelas do mundo real invadiram a grande rede mundial de computadores
Publicado em: 2007
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32. Sites de comércio eletrônico e a responsabilidade pela intermediação no ambiente virtual
Nos últimos anos o avanço da chamada tecnologia telemática, sobretudo a partir da Internet, proporcionou a constituição de um novo ambiente de interação social, o ciberespaço, particularmente atraente pela facilidade de comunicação a qualquer distância e em tempo real de voz, dados e imagens. A exploração econômica deste fascinante meio de rela
Publicado em: 2007
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33. Analysis of the acceptance of filming (VHS) as legal evidence in substitution the conventional dentistry documentation for Magistrates of Brazilian Civil Poles / Análise da aceitação de filmagem (VHS) como prova legal em substituição a documentação odontológica convencional por Magistrados de Varas Cíveis Brasileiras
Cada vez mais, tem sido verificada a importância de um prontuário odontológico completo e bem estruturado com finalidade de evitar possíveis processos judiciais movidos contra Cirurgiões-Dentistas. Isso porque nestes prontuários, o profissional tem condições de armazenar todas as informações necessárias de seus pacientes e seguir um tratamento mai
Publicado em: 2007
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34. Credit Card- Contractual aspects / Cartão de crédito - aspectos contratuais
Apesar de ser uma criação recente, o cartão de crédito desponta como um dos mais utilizados meios de pagamento, além de instrumento de viabilização de crédito na sociedade atual. É diferenciação relevante a ser notada entre o cartão de crédito, peça plástica, e o sistema de cartão de crédito. Enquanto o primeiro se refere apenas ao documento
Publicado em: 2007
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35. Relevant aspects of the electronic consumption contracts / Aspectos relevantes dos contratos de consumo eletrônicos
A dissertação busca analisar alguns aspectos do contrato de consumo eletrônico (realizados por meio da Internet), especialmente no que se refere à tutela dos direitos do consumidor, tendo em vista as repercussões do tema nas atividades econômicas e sociais. Procura demonstrar que se aplicam às relações de consumo virtuais as regras do Código de Def
Publicado em: 2007
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36. Responsabilidade pré-contratual em direito do trabalho
Analisa a dissertação o tema da responsabilidade pré contratual em Direito do Trabalho. A responsabilidade pré contratual é questão controvertida na doutrina e de ocorrência ainda incipiente da jurisprudência pátria, máxime a trabalhista. Aborda-se o recrudescimento da necessidade de ampliação da responsabilidade ante os avanços tecnológicos e
Publicado em: 2006