Planos individuais e coletivos de assistência à saúde causas de extinção e manunteção compulsória do vínculo (resilição, resolução, aposentadoria e demissão)

AUTOR(ES)

Paula Villanacci Alves Camasmie

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O presente estudo teve por objetivo analisar a estrutura dos contratos individuais e coletivos de assistência à saúde, com destaque para a sua natureza jurídica e para a estruturação das redes contratuais. Enfatizou-se as causas de extinção e manutenção compulsória do vínculo, previstas na Lei 9.656/98. Teve-se ainda como finalidade explanar a questão da responsabilidade civil das operadoras por inadimplemento contratual e por ato ilícito praticado pelos profissionais que diretamente executam os serviços médicos ou odontológicos. No transcorrer do trabalho foram apresentados diversos julgados, especialmente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça, com o intuito de demonstrar a orientação jurisprudencial dominante ou a tendência que vem sendo adotada em cada um dos temas abordados

ASSUNTO(S)

plano de assistência à saúde direito contratos -- brasil health care plans brasil -- [lei n. 9.656, de 3 de junho de 1998] objective good-faith dismissal demissão aposentadoria boa-fé objetiva retirement brazilian law #9.656/98 seguro-saude -- leis e legislacao -- brasil

Documentos Relacionados

• A negociação coletiva e a extinção compulsória do contrato de trabalho
• A regulamentação dos preços dos planos individuais de saúde
• Atuação do Ministério Público e da Agência Nacional de Saúde em face dos planos de saúde coletivos
• IPSEMG contribuição compulsória para a assistência à saúde: solidariedade versus direito de escolha
• A espiral de antisseleção no mercado brasileiro de planos de saúde individuais