Responsabilidade pré-contratual em direito do trabalho

AUTOR(ES)

Luciano Augusto de Toledo Coelho

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Analisa a dissertação o tema da responsabilidade pré contratual em Direito do Trabalho. A responsabilidade pré contratual é questão controvertida na doutrina e de ocorrência ainda incipiente da jurisprudência pátria, máxime a trabalhista. Aborda-se o recrudescimento da necessidade de ampliação da responsabilidade ante os avanços tecnológicos e a globalização que aferaram o direito e o direito do trabalho. Sob o prisma do direito fundamental ao trabalho e da situação de sujeição do candidato a emprego, retoma-se o tema da obrigação complexa, da mitigação da vontade e da autonomia negocial, questionando-se a inserção da categoria do contrato de trabalho como negócio jurídico. Sob o prisma do princípio da boa-fé em seu aspecto limitador de direito e criador de deveres colaterais como os de informação e sigilo, fundamenta-se uma teoria da responsabilidade pré contratual em direito do trabalho a qual visa tutelar o interesse negativo e relativizar o conceito de culpa como essencial para a responsabilidade pré contratual. Finalmente, propõe-se a possibilidade da tutela específica no interesse positivo do trabalhador, superando-se o dogma de que a obrigatoriedade em contratar feriria principios de liberdade contratual.

ASSUNTO(S)

responsabilidade (direito) direito do trabalho direito contrato de trabalho

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