Responsabilidade Civil Por Danos Ambientais Brasil
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1. Responsabilidade pós-consumo e resíduos sólidos na sociedade contemporânea: desafios e limites ao poder econômico
O modo de produção capitalista e o aumento populacional têm contribuído para a geração de resíduos, muitos de alta complexidade e em grande escala. Diante disso há necessidade da imposição de limites ao Poder Econômico e de regulação da atividade de produção e consumo por parte do Estado. O presente trabalho teve como objetivo analisar a probl
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/08/2011
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2. O pedido de compensação na ação civil pública ambiental
O presente trabalho tem por objetivo analisar a reparação do dano ambiental na ação civil pública ambiental para a tutela do meio ambiente natural, incluindo, dentre os pedidos, aquele de compensação, através de cumulação simples, sucessiva e/ou eventual (com a restauração/recuperação natural), jamais alternativa. Para tanto, de início, será
Publicado em: 2009
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3. GestÃo ambiental na administraÃÃo pÃblica : sua institucionalizaÃÃo no Tribunal Regional Federal da 5Â RegiÃo
Nas Ãltimas dÃcadas a recuperaÃÃo e preservaÃÃo do meio ambiente tem sido pauta presente nas agendas governamentais de todo o mundo e a urgÃncia na sua realizaÃÃo tem se mostrado imperiosa para a preservaÃÃo da raÃa humana, dada as catÃstrofes ambientais e humanas cada vez mais freqÃentes. No Brasil a preocupaÃÃo com o meio-ambiente permeia a
Publicado em: 2009
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4. O princípio constitucional da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública
A presente dissertação de mestrado aborda o princípio constitucional da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública. São analisadas neste trabalho a base legal e evolução legislativa do princípio no plano internacional e no plano constitucional e infraconstitucional brasileiro. Posteriormente, pretende a elaboração d
Publicado em: 2008
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5. Princípio da Precaução Aspectos Controvertidos e Desafios para a sua Aplicação numa Sociedade de Risco
A industrialização e a utilização da tecnologia no atual modo de produção de nossa sociedade estão associadas a um processo de produção de riscos ambientais cada vez mais complexos, e que muitas vezes são imperceptíveis pela sociedade. O desafio colocado à sociedade é encontrar uma harmonização entre as pressões daqueles que buscam o crescime
Publicado em: 2007
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6. Os créditos de emissões atmosféricas reduzidas e a responsabilidade civil ambiental
Although the problem related to the weather change has been widespread only in the last decades, it is not recent the concern of the international community in the adoption of measures for the mitigation of this change in the ecosystem balance. The Kyoto Protocol, however, comes as the concrete awareness of the need of acting towards the reduction of the gre
Publicado em: 2007
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7. Práticas sociais em situação de discriminação no cenário da aids: sobre direitos, demandas e encaminhamentos
A discriminação no cenário da aids é um fenômeno complexo e interfere diretamente na prevenção da infecção pelo HIV e no cuidado às pessoas vivendo com esse diagnóstico. É explicado como decorrente do estigma e do preconceito e entendido como violação dos direitos humanos. Buscamos nesta pesquisa conhecer as discriminações sofridas pelas pess
Publicado em: 2007
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8. Environmental criminal protection: a vision from the principles / Tutela criminal ambiental: um enfoque principiologico
Essa dissertação analisa a legislação que criminaliza as condutas atentatórias ao meio ambiente no Brasil, com o objetivo de determinar sua adequação aos princípios de direito penal acolhidos pela Constituição Federal, ante o aparente conflito que surge eles. A solução é dada pela análise das implicações decorrentes dos princípios constituci
Publicado em: 2006
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9. Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente do trabalho e à saúde do trabalhador
O objeto da presente pesquisa foi a análise e reflexão sobre o meio ambiente do trabalho, os riscos ambientais, os acidentes de trabalho e a responsabilidade patronal pelos danos causados ao meio ambiente e aos trabalhadores. Inicialmente, foram analisados o sistema legal, os princípios ambientais, os instrumentos de tutela do meio ambiente, os acidentes
Publicado em: 2004
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10. Responsabilidade civil face a poluição industrial das águas doces
Tratamos no presente trabalho do Direito Ambiental, suas origens, seu objeto e desdobramentos, suas características e atualidades, aplicado notadamente ao caso da poluição das águas doces por atividades industriais. Abordamos a matéria em consonância estrita com a ordem constitucional vigente no Brasil e sua interrelação com todos os aspectos que reg
Publicado em: 1998