Responsabilidade civil face a poluição industrial das águas doces

AUTOR(ES)

Rosana Siqueira Bertucci

DATA DE PUBLICAÇÃO

1998

RESUMO

Tratamos no presente trabalho do Direito Ambiental, suas origens, seu objeto e desdobramentos, suas características e atualidades, aplicado notadamente ao caso da poluição das águas doces por atividades industriais. Abordamos a matéria em consonância estrita com a ordem constitucional vigente no Brasil e sua interrelação com todos os aspectos que regem a VIDA COM QUALIDADE. Portanto, construimos um pensamento que possibilite a elaboração de um sistema ambiental constitucional novo capaz de acompanhar a evolução dos novos paradigmas, sempre em busca do que acreditamos ser mais justo enquanto socialmente possível. Nesta linha de raciocínio levamos a crer que todos os bens são considerados difusos, do qual o direito ao meio ambiente é exemplo por excelência. A questão da poluição industrial das águas doces configura o objeto de nossa pesquisa no intuito de mostrar a existência de mecanismos legais e administrativos tais que nosso ordenamento nos oferece para que toda e qualquer obra potencialmente poluente seja objeto de estudo prévio de licenciamento, reiterando constantemente a importância de prevalecer o princípio da prevenção, fundamental para o trato dos bens ambientais como um todo. Assim sendo, iniciamos o trabalho apresentando a evolução histórica e o surgimento do termo "meio ambiente", seguimos com o detalhamento sobre a poluição dos recursos hídricos por atividades industriais, passamos pela caracterização e classificação juridica das águas doces, discorremos sobre a responsabilidade civil nos casos de danos ou ameaças de danos ao bem ambiental água e, após concluirmos, apresentamos a legislação nacional sobre as águas doces e a do Estado de São Paulo, além de incluirmos ao final, no anexo, a lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

ASSUNTO(S)

direito direito ambiental sistema nacional de gerenciamento e recursos hidricos meio ambiente recursos hidricos poluentes

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