Res Judicata
Mostrando 25-36 de 45 artigos, teses e dissertações.
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25. A ação rescisória por ofensa a literal dispositivo constitucional, em matéria tributária
Este trabalho tem por objetivo analisar o cabimento da ação rescisória, em que há exceção à regra dos efeitos do trânsito em julgado, delimitado o âmbito de estudo à hipótese prevista no inciso V, do artigo 485, do Código de Processo Civil, isto é, por violação a literal dispositivo de lei, já que essa nos parece a circunstância mais interes
Publicado em: 2008
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26. Ação rescisória no processo coletivo
O tema Ação rescisória no processo coletivo foi escolhido porque, não obstante sua relevância, há carência de abordagem em monografia específica. Portanto, o objetivo deste trabalho é estabelecer um paralelo entre as já conhecidas discussões que circundam a ação rescisória do processo civil comum e aquelas que são típicas dos processos coleti
Publicado em: 2008
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27. Substituto processual: limites subjetivos da coisa julgada em relação ao substituído diante das garantias constitucionais do acesso à justiça e do contraditório
A partir da Constituição de 1988, o sistema processual brasileiro sofreu profundas mudanças com a inclusão de princípios e garantias processuais no corpo da Lei Maior, os quais antes não existiam e irradiam efeitos sobre todo o ordenamento jurídico processual civil. Os princípios e garantias constitucionais são estruturantes do sistema processual, r
Publicado em: 2008
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28. Liquidação e cumprimento da sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva relativa a tutela de direitos individuais homogêneos
O presente trabalho tem por objetivo a análise de alguns dos principais aspectos da liquidação e do cumprimento da sentença genérica proferida em ação coletiva relativa a tutela de direitos individuais homogêneos, sendo que, para tanto, é realizada a análise sistemática da Lei de Ação Civil Pública e do Código de Defesa do Consumidor, principa
Publicado em: 2008
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29. O princípio da atendibilidade do ius superveniens
Este trabalho objetiva delimitar o alcance da expressão ius superveniens, de maneira que o termo ius passe a ser identificado como designativo de uma situação jurídica decorrente de um fato jurídico lato sensu. A adjetivação dessa situação jurídica como superveniens remete não apenas à superveniência objetiva, ou seja, a que sobrevém no curso d
Publicado em: 2008
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30. Do controle de constitucionalidade dos atos jurisdicionais transitados em julgado
The following study aims to verify in which hypothesis res judicata, when it comes of an unconstitutional decision, shall not prevail over Constitution. It displayed the characteristics of formal and material constitutional systems. It debated the concepts of existence, validity and efficacy of juridical rules and acts. It dissertated about the idea of Const
Publicado em: 2007
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31. Improbidade administrativa - aspectos materiais, dimensão difusa e coisa julgada
This present paper aims to develop an academic research intended to identify the rules concerning the res judicata that applies to the administrative misconduct suit, governed by Law no. 8.429/92. The research proves indispensable in view of the Administrative Misconduct Laws omission to provide for the matter, since it contains rules related only to materia
Publicado em: 2007
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32. Flexibilização da coisa julgada: reflexões contemporâneas / Lexibility of the res judicata: contemporary reflection
O presente trabalho objetiva abordar, através de uma perspectiva crítica, as atuais correntes doutrinárias e jurisprudenciais a respeito da flexibilização da coisa julgada, bem como propor meios para a sua desconstituição, à luz de nossa atual dogmática processual civil
Publicado em: 2007
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33. Partial judgments in the Brazilian civil procedure law and their consequences concerning the appealing system / Sentenças parciais no processo civil e suas conseqüências no âmbito recursal
O presente trabalho tem como objetivo mostrar, a partir da entrada em vigor da Lei 11.232/05, a possibilidade de existirem sentenças parciais no direito processual civil brasileiro, sempre que houver o julgamento antecipado de pedido parcialmente incontroverso ou de uma demanda cumulada, objetiva ou subjetivamente, no processo. Serão analisadas também as
Publicado em: 2007
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34. Segurança jurídica e coisa julgada: sobre cidadania e processo
O afrouxamento da coisa julgada com as atuais tendências de flexibilização cria problemas, cuja abordagem atinge não só a área processual, mas também a filosofia do direito, a sociologia do direito, o direito constitucional e, por conseguinte, o exercício da cidadania, no que tange às garantias constitucionais de segurança jurídica. A questão env
Publicado em: 2007
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35. Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional
Trata-se de estudo sobre a eficácia das sentenças proferidas no âmbito da jurisdição constitucional, que compreende a atividade jurisdicional em matéria de interpretação e aplicação da Constituição. Enfoca-se o tema pela perspectiva do sistema brasileiro de guarda da Constituição e, mais especificamente, do sistema de controle da constitucional
Publicado em: 2007
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36. Segurança jurídica e vinculação das decisões judiciais: análise da relação entre a formação da coisa julgada e a súmula vinculante no direito brasileiro
A tese trata da relação entre a coisa julgada e a súmula vinculante no Direito Brasileiro, a partir do exame da segurança jurídica e da vinculação das decisões judiciais. Inicialmente, são traçadas considerações sobre a segurança jurídica, abordando temas como sua importância histórica, efetividade e desenvolvimento no ordenamento jurídico b
Publicado em: 2007