Res Judicata
Mostrando 13-24 de 45 artigos, teses e dissertações.
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13. Ação rescisória por violação da norma jurídica / Rescission action for violation of rule of law
This work aims to study the main controversial aspects of rescission action on the basis of item V of art. 485 of the Civil Procedure Code or simply rescission action for violation of rule of law. To reach the central theme, I choose to analyze the assumptions of no place of rescission action: sentence and res judicata. Also examine, in general, the rescissi
Publicado em: 2010
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14. Representatividade adequada nos processos coletivos / Adequacy of representation on class actions
The main goal of this study is the adequacy of representation analysis, to contribute to enlarge the protection of the collective rights, especially because this very important institute is not a principle of the collective suits in Brazil. Transindividual rights have begun to been studied from the time people became aware of their status as individuals livi
Publicado em: 2010
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15. Relativização da coisa julgada nas ações declaratórias de paternidade
O presente trabalho objetiva apresentar à problemática envolvendo a existência de dois direitos fundamentais constitucionalmente garantidos (direito à filiação e a coisa julgada) que, devido ao surgimento de uma técnica científica, o exame de DNA, passouse a refletir qual direito deve prevalecer diante do outro e de uma possível relativização da c
Publicado em: 2010
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16. Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade proferida em ADIN e ADC em cada etapa da relação de crédito e de indébito tributário
The consequences of the decisions made by the Supreme Court in the trial of the direct action of unconstitutionality and of the declaratory action of constitutionality - over the legal relationships between the State and taxpayers are investigated in the present study. Addressing the rules that substantiate the legal security in the Brazilian legal ordering
Publicado em: 2010
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17. Resolução de antinomias entre instrumentos normativos negociados e sentença normativa
A ampliação da atuação do Direito Coletivo do Trabalho, com a defesa coletiva de direitos, é, de forma clara, verificada na sociedade atual, em razão da efetividade que tal meio proporciona ao conjunto dos sujeitos coletivos que buscam alcançar seus interesses. Com o maior espaço que vem sendo conferido à autocomposição dos conflitos coletivos de
Publicado em: 2010
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18. A influência dos fatos supervenientes ao processo em andamento
The present work analyzes the Influence of the Supervenient Facts into the Progress Process, in face of the article 462 of the Brazilian Civil Process Code. The study begins, with emphasis in the juridical institute of the Lawsuits stabilization present at the two legal statutes and their devices, with the analysis of the comparative aspects between the Cano
Publicado em: 2010
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19. Coisa julgada parcial no processo civil
This thesis, which deals with the partial res judicata under the civil process point of view and only in individual claims, does not reach the scope of the motion to vacate a judgment, begins with the historical evolution of the institute and analysis of its presence in the Codes of Civil Procedure of 1939 and 1973. Soon after, the more relevant constitution
Publicado em: 2009
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20. The Thing deemed unconstitutional and the Theory of relativization of res judicata in collective actions / A coisa julgada inconstitucional e a teoria da relativização da coisa julgada nas ações coletivas
O desenvolvimento dos direitos humanos em todas as suas dimensões vem deixando marcas profundas na realidade social mundial e, por conseguinte, na forma de pensar o direito. A coletivização dos direitos com a massificação das relações jurídicas é um fenômeno decorrente desse aprimoramento, de modo que o processo civil vem sofrendo grandes mudanças
Publicado em: 2009
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21. A decisão ecológico-jurídica sob a perspectiva sistêmica
A presente dissertação observa a decisão judicial referente a questões ecológicas, especialmente no que concerne à possibilidade de alcançar uma efetiva proteção ecológica através das decisões emanadas do Poder Judiciário. Por meio da Teoria dos Sistemas Autopoiéticos de Niklas Luhmann, se examina a decisão como comunicação do sistema juríd
Publicado em: 2009
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22. A relação entre o Poder Judiciário e o árbitro na arbitragem interna
Trata-se de dissertação que tem por tema a delimitação da atuação do Poder Judiciário e do árbitro na arbitragem interna. A escolha do tema decorreu da necessidade de uma sistematização da matéria, o que tem por escopo trazer uma maior segurança jurídica aos que optam por este meio de resolução de conflitos, pois será possível antever os pon
Publicado em: 2009
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23. Direito fundamental à coisa julgada civil : um estudo sobre a coisa julgada inconstitucional em confronto com o princípio da segurança jurídica e sua aplicação nas mais atuais e relevantes questões apreciadas pelo poder judiciário no âmbito de direito público brasileiro
This essay has the objective to appraise, analyze and to interpret what is unconstitutional resiudicata, and in the practical application of jurisprudence of national courts in public law. The Institution of the res iudicata is treated in the Brazilian Law by the Constitutional Text, by the Brazilian Civil Process Code, besides the Law of the Introduction to
Publicado em: 2008
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24. Segurança jurídica : da crise ao resgate / Legal security : fall and rise
Apesar de o direito ser feito para trazer estabilidade à sociedade e garantia a seus membros, hoje em dia no Brasil esse propósito não se verifica adequadamente como deveria. Este trabalho se concentra na segurança jurídica, uma expressão no direito romanogermânico que contém a idéia de como o direito deve dar ao povo um sentido de certeza e também
Publicado em: 2008