Segurança jurídica e vinculação das decisões judiciais: análise da relação entre a formação da coisa julgada e a súmula vinculante no direito brasileiro
AUTOR(ES)
Osmar Mendes Paixão Côrtes
DATA DE PUBLICAÇÃO
2007
RESUMO
A tese trata da relação entre a coisa julgada e a súmula vinculante no Direito Brasileiro, a partir do exame da segurança jurídica e da vinculação das decisões judiciais. Inicialmente, são traçadas considerações sobre a segurança jurídica, abordando temas como sua importância histórica, efetividade e desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, dedica-se ao estudo da coisa julgada, essencial à efetivação da segurança jurídica, destacando sua regulamentação no Direito Inglês, no Norte-americano, no Português e no Brasileiro, com ênfase para a atual tendência à sua relativização, e também estuda-se a vinculação das decisões judiciais na common law e na civil law, buscando a compreensão do instrumento dos precedentes (stare decisis) e analisando a experiência nacional quanto à vinculação das decisões. Recente alteração legislativa incluiu no ordenamento brasileiro a súmula vinculante, que tem sua natureza, funções e procedimento examinados na presente tese. O debate central gira em torno da relação entre a súmula vinculante, a coisa julgada e a segurança jurídica. Isso porque tanto a súmula vinculante como a coisa julgada servem para realizar a segurança jurídica, mas problemas podem surgir com a convivência de ambos institutos no Direito Brasileiro. A proposta da presente tese, inovadora, é, a partir dos temas tratados, responder ao questionamento de se, formada a coisa julgada contrária à súmula vinculante, antes ou depois da sua edição, ela existirá, será nula ou poderá ser desconstituída. A vertente metodologia será jurídico-dogmática, tratando dos elementos internos do ordenamento objetivo
ASSUNTO(S)
coisa julgada juridical safety direito res judicata precedent segurança jurídica súmula
ACESSO AO ARTIGO
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4733Documentos Relacionados
- Segurança jurídica e coisa julgada: sobre cidadania e processo
- Direito fundamental à coisa julgada civil : um estudo sobre a coisa julgada inconstitucional em confronto com o princípio da segurança jurídica e sua aplicação nas mais atuais e relevantes questões apreciadas pelo poder judiciário no âmbito de direito público brasileiro
- Da eficácia das decisões do STF em ADIN e ADC: Efeito vinculante, coisa julgada ERGA OMNES e eficácia ERGA OMNES.
- A súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro
- Empirismo e sua relação com o direito: precedente e súmula vinculante