Segurança jurídica e coisa julgada: sobre cidadania e processo

AUTOR(ES)

Alex Antonio Mascaro

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

O afrouxamento da coisa julgada com as atuais tendências de flexibilização cria problemas, cuja abordagem atinge não só a área processual, mas também a filosofia do direito, a sociologia do direito, o direito constitucional e, por conseguinte, o exercício da cidadania, no que tange às garantias constitucionais de segurança jurídica. A questão envolve aspectos delicados, principalmente sob o argumento da justiça das decisões, pois os erros que porventura são cometidos pelo Judiciário e cobertos sobre o manto da coisa julgada estão impossibilitados de correção. Porém, a questão da flexibilização da coisa julgada não pode ser vista somente através do embate filosófico da justiça versus segurança jurídica. É necessário que se analise a coisa julgada pelo olhar sociológico e a forma que sua mitigação atinge as garantias formais de cidadania e politiza o Judiciário de maneira nociva.

ASSUNTO(S)

segurança jurídica juridical security relativization politização do judiciário coisa julgada relativização res judicata direito politicization of judiciary

Documentos Relacionados

• Flexibilização da coisa julgada: reflexões contemporâneas
• Coisa julgada parcial no processo civil
• Direito fundamental à coisa julgada civil : um estudo sobre a coisa julgada inconstitucional em confronto com o princípio da segurança jurídica e sua aplicação nas mais atuais e relevantes questões apreciadas pelo poder judiciário no âmbito de direito público brasileiro
• Segurança jurídica e vinculação das decisões judiciais: análise da relação entre a formação da coisa julgada e a súmula vinculante no direito brasileiro
• Coisa julgada tributária e controle de constitucionalidade