Resolução de antinomias entre instrumentos normativos negociados e sentença normativa

AUTOR(ES)

Mossmann, Cristina

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

A ampliação da atuação do Direito Coletivo do Trabalho, com a defesa coletiva de direitos, é, de forma clara, verificada na sociedade atual, em razão da efetividade que tal meio proporciona ao conjunto dos sujeitos coletivos que buscam alcançar seus interesses. Com o maior espaço que vem sendo conferido à autocomposição dos conflitos coletivos de trabalho, seja através da ampliação e do incentivo à autonomia negocial dos entes coletivos, seja pela diminuição do poder normativo da Justiça do Trabalho, questiona-se se as formas autocompositivas de solução de conflitos prevalecem sobre as heterocompositivas, quando ambas são aplicáveis a um mesmo caso. O presente trabalho propõe a análise da resolução de antinomias entre os instrumentos normativos negociados e a sentença normativa, considerando que, na prática, ocorrem situações em que há tanto uma convenção ou acordo coletivo como uma sentença normativa vigentes, ao mesmo tempo, sobre o mesmo caso. Busca-se, com o estudo realizado, encontrar a melhor solução para o conflito de tais fontes trabalhistas, considerando o objetivo principal do Direito do Trabalho, a proteção ao trabalhador, mas sem preterir a autonomia negocial, essencial ao âmbito coletivo trabalhista, nem o instituto da coisa julgada, advinda das decisões judiciais. No desenvolvimento da pesquisa, utiliza-se a metodologia hipotético-dedutiva, com a análise da legislação pertinente, de decisões jurisdicionais sobre o tema e da literatura cabível ao estudo.

ASSUNTO(S)

negociação coletiva collective principles of labor collective negotiation acordo coletivo de trabalho collective agreement coisa julgada direito coletivo do trabalho normative sentence negotiation autonomy res judicata legal hierarchy principle of the most favorable law

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