A relação entre o Poder Judiciário e o árbitro na arbitragem interna

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Trata-se de dissertação que tem por tema a delimitação da atuação do Poder Judiciário e do árbitro na arbitragem interna. A escolha do tema decorreu da necessidade de uma sistematização da matéria, o que tem por escopo trazer uma maior segurança jurídica aos que optam por este meio de resolução de conflitos, pois será possível antever os pontos aptos a serem suscitados e a forma pela qual ocorrerá a impugnação. Para tanto, após ser feita uma colocação da arbitragem no Brasil e da sua natureza jurídica, será abordada a relação entre o Poder Judiciário e o árbitro nas três fases da arbitragem, quais sejam, pré-arbitral, arbitral e pós-arbitral. Na fase pré-arbitral, que é marcada pela ausência de jurisdição arbitral, são tratadas as questões referentes à convenção de arbitragem, à sua instituição e à atuação do Poder Judiciário na concessão de tutela de urgência. Na fase arbitral, cuja jurisdição pertence, como regra, ao árbitro, são analisadas as seguintes questões: a possibilidade de o árbitro decidir sobre a sua jurisdição (princípio da competência-competência); a ausência de jurisdição arbitral no curso da arbitragem; a atividade de auxílio do Poder Judiciário; a sentença arbitral; e a coisa julgada. Por fim, na fase pós-arbitral serão tratados os vícios da sentença, a ação anulatória, a ação declaratória de inexistência e o cumprimento da sentença

ASSUNTO(S)

coisa julgada -- brasil arbitral award motion to dismiss res judicata sentença arbitral arbitragem e sentenca -- brasil ação declaratória de inexistência direito processual civil ação anulatória poder judiciario -- brasil arbitration competência arbitral jurisdiction jurisdição arbitral motion to declare void

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