A decisão ecológico-jurídica sob a perspectiva sistêmica

AUTOR(ES)

Gabrielle Trombini

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

A presente dissertação observa a decisão judicial referente a questões ecológicas, especialmente no que concerne à possibilidade de alcançar uma efetiva proteção ecológica através das decisões emanadas do Poder Judiciário. Por meio da Teoria dos Sistemas Autopoiéticos de Niklas Luhmann, se examina a decisão como comunicação do sistema jurídico, sendo este um sistema funcionalmente diferenciado delimitado pelo código Direito/Não Direito. Por ser considerado um guia de comportamento, o sistema jurídico atua com a função de estabilizar expectativas, e neste contexto aparece o elemento dogmático da coisa julgada, que busca trazer segurança e certeza para a sociedade. Porém, como se elucida no presente estudo, na contemporaneidade os ideais de segurança e certeza são ofuscados pela nova realidade social, que evidencia riscos e indeterminações advindos da sociedade complexa. Desta forma, aparecem os chamados riscos ecológicos, que são consequência das decisões oriundas especialmente das organizações, como é o caso do Poder Judiciário. Sendo assim, se observa e questiona de que forma pode o sistema jurídico, através de seus programas decisionais, realizar efetivamente a proteção ecológica idealizada pela Constituição Federal brasileira, de 1988. Para responder a tal pergunta, examina-se a proposta de oferecer tratamento diferenciado à coisa julgada, de modo que as decisões judiciais levem em consideração o iminente risco incrustado na sociedade contemporânea. Questiona-se a possibilidade de permitir a mitigação dos efeitos da coisa julgada em questões jurídicas ecológicas, analisando possíveis consequências desta decisão.

ASSUNTO(S)

legal decision direito coisa julgada ecological risk decisão judicial risco ecológico res judicata teoria dos sistemas autopoiéticos autopoietic systems theory

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