Reforma Orcamentaria
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1. O Orçamento Público no Estado Constitucional Democrático e a Deficiência Crônica na Gestão das Finanças Públicas no Brasil
RESUMO O presente trabalho expõe o tema do orçamento público brasileiro e a crise na gestão das finanças públicas. As reiteradas manobras de flexibilização da peça orçamentária e a constante disputa política nas relações de poder que circundam a temática acabam por frustrar o real objetivo do orçamento público no Estado Constitucional Democr
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2017-05
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2. POLICY ON ADOLESCENT CARE COMPLIANCE MEASURES SOCIOEDUCATIONAL MID CITY OPEN IN NOVA IGUAÇU / POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NA CIDADE DE NOVA IGUAÇU
O presente trabalho objetiva analisar o processo de municipalização da política de atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto na Cidade de Nova Iguaçu. A fundamentação do estudo parte do resgate dos diferentes modelos de gestões de políticas públicas constituídas ao longo da história brasileira sob influênci
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/04/2012
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3. Governança corporativa aplicada ao setor público: uma análise do desempenho educacional no brasil e em minas gerais a partir da pnad pesquisa nacional por amostra de domicílios
O processo de participação democrática no âmbito privado e público tem gerado decisões que ora beneficiam a coletividade, e ora atuam de modo a atender interesses particulares. Ao se tratar de espaço coletivo esta relação entre o público e o privado deve possuir mecanismos que protejam o interesse primordial em uma sociedade: o público, principalm
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/08/2011
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4. Transferência de renda e capital portador de juros: uma insidiosa captura / Income transfer and monetary capital: an insidious catch
Esta dissertação tem como objeto de estudo a relação entre capital portador de juros e programas de transferência de renda na atualidade. O objetivo pretendido é a análise da dinâmica de organização desta forma de capital e seus desdobramentos na contemporaneidade, bem como os impactos e determinações impostas às políticas sociais em tempos de
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/08/2010
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5. Orçamento público e os municípios : alguns conceitos de orçamento e suas repercussões na administração pública municipal
O objetivo deste trabalho é relembrar a importância do orçamento público, especialmente para os municípios brasileiros, considerando a crescente participação popular no processo e a legislação sobre a responsabilidade fiscal. Inicialmente são identificados os seus conceitos, sua origem, suas diferenças com a iniciativa privada e entre os níveis d
Publicado em: 2010
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6. Descentralização, construção de restrições orçamentárias"hard" e a evolução do tamanho dos governos estaduais no Brasil
O objetivo desse trabalho é mostrar a importância das instituições orçamentárias quando se estuda o efeito da descentralização sobre o tamanho dos governos subnacionais. No caso do Brasil, observamos que as mudanças institucionais iniciaram-se com a descentralização, oriunda de alterações determinadas pela Nova Constituição Federal de 1988, e
Publicado em: 19/01/2007
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7. O modelo de intervenção do Ministério da Saúde brasileiro nos anos 90
O artigo analisa o modelo de atuação do Ministério da Saúde de 1990 a 2002, a partir de uma pesquisa que compreendeu: realização de entrevistas com atores envolvidos com a política nacional de saúde, análise documental, orçamentária e de bancos de dados oficiais. Observou-se que o Ministério da Saúde passou por mudanças expressivas, influenciad
Cadernos de Saúde Pública. Publicado em: 2007-09
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8. A implementação do orçamento por resultados no âmbito do executivo federal: um estudo de caso
O objetivo principal da dissertação é verificar se o modelo de orçamento por resultados, introduzido pelo PPA 2000-2003 (Avança Brasil) e continuado pelo PPA 2004-2007 (Brasil de Todos), produz impacto no aperfeiçoamento do processo orçamentário no âmbito do Executivo Federal. A pesquisa procura analisar se os elementos do Modelo de orçamento por r
Publicado em: 2007
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9. A Seguridade Social e o SUS: re-visitando o tema
Esta é uma re-visita feita pelo próprio autor a artigo publicado em Saúde e Sociedade em seu número inaugural, em 1992. A constatação básica desta re-visita é a atualidade, treze anos depois, da temática abordada. O texto discute os argumentos mais freqüentes contrários e favoráveis à vinculação orçamentária no âmbito do SUS. e os principai
Saúde e Sociedade. Publicado em: 2005-04
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10. Gerenciamento de hospitais estaduais paulistas : um estudo comparativo entre a administração direta e as organizações sociais de saúde
O presente trabalho tem como objetivo comparar o modelo de gerenciamento de hospitais públicos da Secretaria de Estado da Saúde de Sâo Paulo por meio das organizações sociais de saúde com o modelo de gerenciamento realizado diretamente pelo governo nos aspectos administrativos operacionais. Os dois modelos são comparados sob o enfoque de suas prática
Publicado em: 02/04/2004
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11. À espera da reforma orçamentária: um mecanismo temporário para redução de gastos públicos
Este trabalho evidencia distorções associadas à prática comum de contingenciamento do orçamento público federal e sugere um mecanismo alternativo de aplicação temporária que reduz essas distorções. Após verificar a evidência empírica de que há grande variação na execução orçamentária, com elevada concentração de gastos no último mês
Estudos Econômicos (São Paulo). Publicado em: 2004-03
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12. Orçamento Público como Instrumento de Gestão na Administração Pública Federal: O Caso da Fundação Oswaldo Cruz
Este trabalho é um estudo de caso sobre o uso do orçamento público como instrumento de gestão, abordando a evolução do instituto do orçamento desde o seu surgimento até a aplicação das técnicas modernas atuais nos países mais avançados na matéria orçamentária. Foi traçado um paralelo com o desenvolvimento do orçamento no Brasil, focando pri
Publicado em: 2001