Governança corporativa aplicada ao setor público: uma análise do desempenho educacional no brasil e em minas gerais a partir da pnad pesquisa nacional por amostra de domicílios

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

24/08/2011

RESUMO

O processo de participação democrática no âmbito privado e público tem gerado decisões que ora beneficiam a coletividade, e ora atuam de modo a atender interesses particulares. Ao se tratar de espaço coletivo esta relação entre o público e o privado deve possuir mecanismos que protejam o interesse primordial em uma sociedade: o público, principalmente em meio à questão da desigualdade social nos países em desenvolvimento, em que pese ainda a distância de oportunidades entre ricos e pobres. Esta distância pode ser diminuída a partir de amplo acesso à educação aumentando-se os investimentos públicos, conforme preceituam agências internacionais como o Banco Mundial e a UNESCO. Acredita-se que o estabelecimento do processo de Governança Corporativa no Setor Público possa tornar as relações externas e principalmente internas entre os atores (Governo, Sociedade e Empresas) mais justas e produtivas, em especial ao serem aplicados ao setor público com foco no controle por resultados. Neste sentido, considerando o processo de reforma do aparelho do estado, a teoria da Nova Gestão Pública, bem como o redimensionamento do papel de organizações sociais e privadas e os impactos na Governança Corporativa aplicada ao Setor Público, este estudo busca analisar os resultados das políticas públicas educacionais a partir de indicadores construídos com base na PNAD Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios sob a égide da teoria de Governança Corporativa aplicada ao setor público, com foco na orientação para resultados; Desta forma, objetiva-se descrever a relação existente entre o desempenho da educação brasileira, especificamente no Estado de Minas Gerais, no período de 2003 a 2009 e a execução orçamentária aplicada nas políticas públicas por União, Estados e Municípios, com o foco na educação básica e superior, como elemento preponderante de uma Governança que gere resultados e atenda aos anseios da sociedade. A amostra foi composta pelas pesquisas PNAD durante o governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, com exceção do ano de 2010, período em que não há PNAD em virtude da realização do Censo. A partir de dados em painel tanto da PNAD quanto da execução orçamentária em educação das Unidades Federativas para os níveis (educação básica e superior) no período de 2003 a 2009, empregaram-se os métodos de formas quadráticas, Correlação de Pearson, Correlação Canônica e Regressão Linear Múltipla de modo a analisar o comportamento das variáveis educacionais da PNAD mostrando, assim, o desempenho educacional lastreado pela execução orçamentária na série temporal de 2003 a 2009. Os resultados indicaram que há um melhor desempenho da aplicação dos recursos públicos em educação na regularidade escolar do ensino fundamental, e nos anos em que há defasagem idadesérie na adolescência. Além disso, ficou evidenciada a melhora na regularidade de matrícula de crianças no ensino regular na faixa etária de 10 a 14 anos. Constatou-se baixa correlação entre níveis de execução orçamentária e desempenho educacional nas Unidades Federativas. Como estudos futuros recomenda-se replicar esta pesquisa para todos os estados brasileiros de modo a realizar comparações dos resultados alcançados em cada unidade federativa em relação ao desempenho de todo o país. Também é conveniente que se façam estudos analisando a relação orçamento público em educação versus alcance das metas do milênio, proposta pela Organizações da Nações Unidas.

ASSUNTO(S)

governança corporativa educação-minas gerais brasil administracao corporate governance education

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