POLICY ON ADOLESCENT CARE COMPLIANCE MEASURES SOCIOEDUCATIONAL MID CITY OPEN IN NOVA IGUAÇU / POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NA CIDADE DE NOVA IGUAÇU

AUTOR(ES)

ROSIMAR ABREU LEAL

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

20/04/2012

RESUMO

O presente trabalho objetiva analisar o processo de municipalização da política de atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto na Cidade de Nova Iguaçu. A fundamentação do estudo parte do resgate dos diferentes modelos de gestões de políticas públicas constituídas ao longo da história brasileira sob influência das mudanças capitalistas. Assim, analisa alguns períodos históricos da administração púbica brasileira que perpassa pelas diversas mudanças nas formas de gestão da política pública, a descentralização das políticas públicas sociais brasileiras no marco dos anos 80. E como também, caracteriza a tentativa de reforma do estado, a configuração das políticas sociais nos anos 90 e a forma da condução do trabalho social através das ações socioeducativas. O processo de análise teve como referências as categorias gestão pública, intersetorialidade, territorialização que têm papel primordial na implementação da política de atendimento ao adolescente no município. Este por sua vez requer um reordenamento institucional para municipalização da politica, tanto no aspecto legal quanto nos aspectos de infraestrutura, recursos humanos, destinação orçamentária, integração com comunidade e inclusão na agenda política do município. Diante desta nova realidade exige-se que o município tenha uma gestão pública inteirada das reais demandas locais, como integrada com a rede local, com o sistema de garantia de direitos na concretização da implementação e da política de atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto.

ASSUNTO(S)

descentralizacao descentralization gestao pÚblica public management territorializacao territorialization

Documentos Relacionados

• Medidas socioeducativas em meio aberto: reflexões acerca do processo de municipalização
• O programa de medidas socioeducativas em meio aberto : vozes e vivências de adolescentes em conflito com a lei
• A voz das famílias e as vozes sobre as famílias em um núcleo de medidas socioeducativas em meio aberto
• Redes de políticas e a integração na política de atendimento ao adolescente em privação de liberdade em MG
• As interações de gênero e de poder em instituições de internação de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas: um estudo etnográfico