Propriedade Liberal
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13. O direito de propriedade: (análise sob a ótica de sua convivência com a função social)
A transição da sociedade moderna, na qual os países capitalistas adotaram o Estado Liberal, para a sociedade contemporânea, em que vigora o Estado Social de Direito marca, uma nova visão do direito, que tem sua premissa no homem, não mais sob uma ótica do indivíduo, mas como integrante da sociedade. Neste sentido, é que se reconhece uma função soc
Publicado em: 2007
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14. Intervenção estatal na ordem econômica: instrumento de efetivação da função social da propriedade
A propriedade é um elemento essencial ao ser humano, à ordem econômica capitalista e ao Estado. É meio de segurança e subsistência pessoal, é núcleo da atividade e poder econômico, e é instrumento de desenvolvimento do Estado. Esta essencialidade requer que em todas as esferas de atuação e interesse a propriedade tenha função social, sendo capa
Publicado em: 2007
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15. Função social do contrato: enfoque à luz dos princípios contratuais no contexto social
O objetivo deste trabalho é inserir o contrato, instrumento de direito privado, cuja origem remonta ao direito romano, e seus elementos formadores no contexto atual. O negócio jurídico bilateral, regido pelos valores do Estado liberal, passou para a tutela do Estado social, fenômeno denominado de dirigismo contratual, no momento em que os excessos do cap
Publicado em: 2007
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16. A função social da empresa como um princípio do direito do trabalho pós-moderno
The purpose of the present study is to demonstrate, using the deducting-historical method, that business have a social role to play in the Labor Law dealing with the classic principles of worker protection in this area. To reach this purpose the modern society aspects were analysed, especially the evolution of the Liberal State, originated in the social move
Publicado em: 2007
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17. Instituições jurídicas, propriedade fundiária e desenvolvimento econômico no pensamento de José Da Silva Lisboa (1829)
Esse artigo analisa a posição política de José da Silva Lisboa, o Visconde de Cairu, no debate acontecido no parlamento brasileiro em 1829 acerca da abolição de duas instituições jurídicas feudais relacionadas à estrutura fundiária que haviam sido herdadas de Portugal: o Direito de Primogenitura e o Morgadio. Segundo Cairu, tais instituições, qu
História (São Paulo). Publicado em: 2006
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18. Vilas rurais: EspaÃo de ressignificaÃÃo do ideÃrio liberal
O presente estudo aborda aspectos da intervenÃÃo do Estado enquanto gestor das polÃticas sociais no cotidiano das famÃlias moradoras na Vila Rural Salto SÃo Francisco, localizada no Oeste do ParanÃ, procurando identificar a forma com que o ideÃrio liberal de importÃncia da propriedade, liberdade e famÃlia, se reproduz na fala e na vida cotidiana des
Publicado em: 2006
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19. A PROPRIEDADE NO ESTADO CONTEMPORÂNEO E AS RELAÇÕES TRANSNACIONAIS
This dissertation has for object the Property in the Transnational State Contemporary and Relations. To start this work one is in the First Chapter about to locate in the history the property, delaying itself In the Property for the Tribes of Israel in the Old Biblical Will to perceive applications of its social function, and, following for the routine histo
Publicado em: 2006
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20. A nova questão social e os programas de transferência de renda no Brasil
Este estudo tem como objeto a análise dos programas de transferência de renda implementados e financiados pelo Governo Federal Brasileiro, com objetivo de conhecer suas características e tendências, bem como verificar em que medida contribuem para o enfrentamento da questão social. O trajeto teórico-metodológico explora a relação dialética entre a
Publicado em: 2006
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21. Preservação da tradição jurídica luso-brasileira: Teixeira de Freitas e a introdução à consolidação das leis civis / Preservazione della tradizione giuridica luso-brasiliana: Teixeira de Freitas e la Consolidação das Leis Civis
O presente estudo tem por escopo analisar o papel desempenhado por Augusto Teixeira de Freitas na preservação da tradição jurídica luso-brasileira, em um ambiente conturbado pela ascensão de novos modelos jurídicos de fundo liberal. Tendo por objeto principal a abordagem da Introdução à Consolidação das Leis Civis, o trabalho tem seu desenvolvime
Publicado em: 2006
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22. Trabalho livre no Brasil Imperial: o caso dos caixeiros de comÃrcio na Ãpoca da InsurreiÃÃo Praieira
A presente dissertaÃÃo aborda o tema do trabalho livre em Pernambuco. A sua anÃlise està centrada principalmente nas manifestaÃÃes de rua chamadas de matamarinheiros, ocorridas no Recife nos anos que antecederam a eclosÃo da InsurreiÃÃo Praieira. O alvo principal dos manifestantes era a comunidade portuguesa residente na cidade. Nessa Ãpoca, trabal
Publicado em: 2005
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23. Aspectos politicos, economicos e ideologicos da reforma economica da decada de 90 (1990-2000) : uma revisão do processo de desnacionalização
Após 1964, o país se transformou no paraíso dos IDEs (Investimento Direto Estrangeiro). Atualmente, não existe setor que não tenha grande participação do capital internacional.Nas últimas décadas do século XX, o Brasil viria a abrir mais e mais suas portas ao capital estrangeiro, particularmenteno final da década de 1980 e início da década de 19
Publicado em: 2004
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24. Posseiros, rendeiros e proprietÃrios: estrutura fundiÃria e dinÃmica agro-mercantil no Alto SertÃo da Bahia (1750-1850)
Discutindo aspectos do direito agrÃrio portuguÃs e do espanhol, debatendo as formas de apropriaÃÃo fundiÃria no Novo Mundo, este estudo procura averiguar as configuraÃÃes da propriedade, posse e exploraÃÃo da terra no Brasil, durante a colonizaÃÃo e consolidaÃÃo do Estado Nacional, avaliando o caso particular do Alto SertÃo da Bahia. Distingue
Publicado em: 2003