Princapio Da Igualdade
Mostrando 1-7 de 7 artigos, teses e dissertações.
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1. PolÃtica de cotas para ingresso das pessoas com deficiÃncia nas universidades pÃblicas e sua consonÃncia com os preceitos da Carta Magna / Quotas for admission policies of people with disabilities in public universities and their harmony with the precepts of the constitution
A inclusÃo social das pessoas com deficiÃncia vem fomentando inÃmeras aÃÃes afirmativas, em geral por meio da instituiÃÃo de cotas, tal qual a proposta, formalizada em projeto de lei, que permita o ingresso diferenciado desses indivÃduos nas universidades pÃblicas federais. O implemento de polÃticas pÃblicas, no entanto, deve obedecer a critÃrios
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/07/2011
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2. AplicaÃÃo dos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade pela administraÃÃo pÃblica judicante brasileira - Limites e possibilidades do controle no Ãmbito da atuaÃÃo vinculada.
A concepÃÃo pÃs-moderna de um Direito por princÃpios revolucionou o conceito de Direito e a forma de entendÃ-lo, manifestada na reformulaÃÃo do repertÃrio e da estrutura do sistema jurÃdico. Essa concepÃÃo passou a exigir a noÃÃo de princÃpios de natureza normativa e metÃdica, com a funcionalidade de estruturar a aplicaÃÃo e a interpretaÃÃ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/06/2008
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3. O tratamento tributÃrio discriminatÃrio como combate à concorrÃncia fiscal prejudicial e a sua legitimidade
O legislador brasileiro a partir do advento da Lei n 9.430/96 estabelece critÃrios para identificar paÃses de tributaÃÃo favorecida, os chamados âparaÃsos fiscaisâ, e pela Lei n 9.779/99 institui tratamento tributÃrio mais gravoso para as remessas de rendimentos que tenham por beneficiÃrio pessoa domiciliada ou residente em paÃses de tributaÃ�
Publicado em: 2007
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4. Controle Ãtimo de sistemas algÃbrico-diferenciais com flutuaÃÃo do Ãndice diferencial
Os Problemas de Controle Ãtimo, tambÃm chamados Problemas de OtimizaÃÃo DinÃmica, sÃo formados por uma FunÃÃo Objetivo a ser maximizada ou minimizada, associada a conjuntos de equaÃÃes algÃbricas e diferenciais que incluem restriÃÃes de igualdade e de desigualdade nas variÃveis de estado e de controle que caracterizam um sistema de EquaÃÃes A
Publicado em: 2007
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5. Os limites das polÃticas de cotas para negros no Brasil: o critÃrio racial diante do direito à nÃo-discriminaÃÃo e das polÃticas igualitÃrias / The limits of the policies of quotas for Blacks in Brazil: the racial criterion in view of the right to non-discrimination and equality policies
Esta dissertaÃÃo de mestrado investiga a legitimidade da polÃtica de cotas para negros no Brasil a partir da tensÃo entre direito individual à nÃo-discriminaÃÃo e a necessidade de se implantar programas polÃticos de correÃÃo das desigualdades sociais. Para alcanÃar este objetivo, a dissertaÃÃo foi dividida em duas partes. O objeto de estudo da
Publicado em: 2006
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6. The immunity of the charitable entities of social work regarding the social contributions / A imunidade das entidades beneficentes de assistÃncia social em relaÃÃo Ãs contribuiÃÃes sociais
Esta dissertaÃÃo pretende analisar a imunidade tributÃria concedida Ãs entidades beneficentes de assistÃncia social, em relaÃÃo Ãs contribuiÃÃes sociais, em conformidade com o disposto no art. 195, Â 7Â da ConstituiÃÃo Federal Brasileira de 1988. ImpÃe-se, para tanto, a identificaÃÃo dos motivos que levaram o constituinte a estabelecer este
Publicado em: 2003
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7. AÃÃes efirmativas uma reflexÃo sobre a efetividade do princÃpio da igualdade
O presente trabalho visa demonstrar a importÃncia e a necessidade das aÃÃes afirmativas, para se atingir a igualdade jurÃdica e a democracia proclamada por nossa Carta Magna. Para alcanÃarmos este objetivo, faremos uma breve explanaÃÃo sobre o conceito filosÃfico de igualdade, para chegarmos ao princÃpio da isonomia consagrado em nossa constituiÃÃ
Publicado em: 2001